Publicado em 13/03/2026
O Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), Desembargador Saulo Versiani Penna, realizou, em 12/3, na Comarca de Ibiá, a doação de obras jurídicas ao fórum local. As publicações foram entregues ao Juiz de Direito Dr. Gabriel Miranda Acchar, titular da Comarca.
O ato foi acompanhado pelo Ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — natural de Ibiá —, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
A entrega ocorreu durante agenda institucional realizada no Fórum Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto, da Comarca de Ibiá, quando autoridades do Judiciário participaram da instalação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) nas comarcas de Ibiá, Araxá, e Frutal. A iniciativa resulta de cooperação entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o TJMG para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal.
Na ocasião também foram instaladas as Centrais de Processos Eletrônicos (CPE) das Turmas Recursais dos Juizados Especiais (JESP) de Araxá e Patos de Minas, as quais têm como objetivo dar mais celeridade e eficiência à tramitação processual.
Durante a prestigiada cerimônia, também foi prestada “homenagem ao ilustre filho da terra, Ministro Afrânio Vilela”, com o descerramento de uma placa e de seu retrato, afixados na salão nobre do fórum de Ibiá.
Entre as obras doadas está o livro “30 anos da Lei dos Juizados Especiais: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995”. A publicação reúne análises sobre a trajetória e os desafios dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, destacando princípios como oralidade, simplicidade, celeridade e conciliação, associados à ampliação do acesso à Justiça.
Também foi entregue o livro “200 anos do Direito Constitucional Brasileiro”, lançado pela EJEF em junho de 2025. A coletânea reúne 36 artigos acadêmicos escritos por 48 autores, inclusive do Ministro Afrânio Vilela, abordando a evolução constitucional do país desde o período imperial e discutindo temas contemporâneos, como direito de propriedade e acesso à justiça.
Outra publicação doada foi a revista “150 anos do TJMG”, que registra a trajetória histórica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde a criação do Tribunal da Relação de Ouro Preto, em 1873. O material reúne depoimentos, análises e registros institucionais que destacam o papel do Judiciário mineiro na ampliação do acesso à Justiça e no desenvolvimento do Estado.
