Oferta permanente
1ª retificação – Ampliação do Público-Alvo
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do TJMG.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.
3 – DOCENTES: André Lúcio Saldanha, Eduardo Calais Pereira, José de Arimatéia Barbosa, Marcelo Guimarães Rodrigues, Roberto Baptista de Oliveira Medina e Victor Fróis Rodrigues (conteudista).
4 – METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, a(o) estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza, por si mesmo, o percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste e exercícios.
5 – MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
6 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Unidade 1 – Regime Jurídico dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos;
• Unidade 2 – Obrigações Contábeis, Fiscais, Trabalhistas e Administrativas dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos;
• Unidade 3 – Emolumentos, Assistência Judiciária, Isenção de Emolumentos, Selos de Fiscalização, DAP/TFJ, Malote Digital e Centrais Eletrônicas;
• Unidade 4 – Entrada em Exercício, Nomeação de Prepostos, Horário de Funcionamento, Apostilamento, Transição de Titularidade, Interinidade, Intervenção, Módulo Receitas e Despesas e Vacância;
• Unidade 5 – Inspeção, Correição Ordinária, Correição Extraordinária, Sindicância;
• Unidade 6 – Procedimento Administrativo Disciplinar e Penalidades.
7 – PERÍODO DO CURSO: 22 de março a 27 de julho de 2022.
A partir da confirmação de acesso ao curso, o estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 27 de julho de 2022. As(os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão considerados “reprovados”.
8 – CARGA HORÁRIA: 38 horas
9 – NÚMERO DE VAGAS: 1500
10 – DAS INSCRIÇÕES: Oferta Permanente.
Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 22 de março de 2022 até as 15 horas do dia 6 de junho de 2022.
11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
Para solicitar a inscrição, a (o)interessado deverá:
11.1 Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
11.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto no item 1 deste edital;
11.5. Serão excluídas:
11.5.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.5.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11.6. As Inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG;
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5 – Computador com acesso ao Youtube.
13 – ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 10 deste aviso;
13.5 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
• Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1.
14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1 – A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
14.2 – Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão “Gerar certificado” e que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
16 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
18 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 10.
19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
20 – CURADOR: Marcelo Guimarães Rodrigues – Desembargador do TJMG.
21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
21.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
21.3. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: (31) 3247-8964/ 8414 e 8450.
21.4. Edital publicado originalmente no dia 22 de março de 2022.
