1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários do TJMG, por livre inscrição.
1.2. Servidoras e servidores do TJMG em estágio probatório, lotados em Secretarias de Juízos de Primeira Instância, por livre inscrição.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.
3. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.
4. CARGA HORÁRIA: 38h.
5. INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 19 de fevereiro até as 23h55 do dia 23 de abril de 2024.
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
6. PERÍODO: 20 de fevereiro a 20 de junho de 2024.
7. Edital publicado no DJe originalmente no dia 16 de fevereiro de 2024, podendo ser acessado também no site da EJEF.
