De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos a abertura das inscrições para o Curso “Unindo esforços contra a violência doméstica e familiar”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.
2 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer os papéis do Poder Judiciário e das redes de enfrentamento à violência e proteção à mulher na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar.
3 – MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Filosofia/Sociologia da Lei;
Unidade II – Violência doméstica e familiar contra a mulher e sua intersecção com raça e classe social;
Unidade III – Abordagem da vítima e do agressor;
Unidade IV – Redes de enfrentamento à violência doméstica e da proteção à mulher.
5 – PERÍODO DO CURSO: 12 de julho a 28 de novembro de 2023.
5.1.1 A partir da confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 28 de novembro de 2023.
5.2.2. Os(As) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até essa data serão considerados(as) “reprovados(as)”.
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 26h
7 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500.
8 – DAS INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 11 de julho até as 23h55 do dia 1º de novembro de 2023.
Para solicitar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e:
8.1. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
8.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto no item 1 deste edital.
8.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, em até 2 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
8.5. Serão excluídas:
8.5.1 – Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.5.2 – Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
9.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
9.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
9.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
9.5 – Computador com acesso ao Youtube e Vimeo.
10 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 2 dias úteis* após o pedido de inscrição.
(*Dia útil de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG)
Para acessar o curso:
10.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br.
10.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
11.2. O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 12 de julho a 28 de novembro de 2023, clicando no botão “Gerar certificado” na seção “Encerramento”, após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.
11.3. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicando nos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
13 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: O(A) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.
14 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15 – DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO: Os participantes pertencentes ao público-alvo descrito no item 1 deste edital, em caso de necessidade de cancelamento da matrícula no curso, deverão apresentar pedido de cancelamento da inscrição e justificativa pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. O Curso “Unindo esforços contra a violência doméstica e familiar” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV.
17.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
17.4. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação – COFIP, por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou pelo telefone 3247-8772.
17.5. Edital publicado originalmente em 07 de julho de 2023.
