De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG que solicitaram a licença-paternidade nos termos da Resolução nº 938/2020.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de:
Apresentar informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar e empoderar os pais para a participação na vida dos filhos;
Cumprir o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º da Resolução n. 938/2020.
3 – MODALIDADE: A distância.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo I – Paternidade responsável
Aula 1: Paternidade responsável e seus benefícios
Aula 2: Do planejamento familiar até o parto
• Módulo II – Aleitamento materno
Aula 1: Benefícios do aleitamento materno
Aula 2: Mamãe saiu. E agora, como amamentar? Orientações sobre a extração, a conservação e a oferta do leite materno extraído.
• Módulo III – Alimentação e estimulação psicomotora do bebê
Aula 1: Introdução de alimentos. Quando e como fazer.
Aula 2: Estimulando o desenvolvimento psicomotor ao longo do primeiro ano de vida
5 – PERÍODO DO CURSO: 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2023
5.1 – A partir da confirmação de acesso ao curso, a(o) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 30 de dezembro de 2023. Os estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão considerados “reprovados”.
6 – CARGA HORÁRIA: 8h
7 – NÚMERO DE VAGAS: Ilimitadas
8 – DAS INSCRIÇÕES: Oferta permanente
8.1 – Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 9 de janeiro de 2023 até as 23h55 do dia 13 de dezembro de 2023.
8.2 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA – https://www.siga.tjmg.jus.br, durante o período das inscrições – item 8.1, e clica em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
8.3 – Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS-CLIQUE AQUI”;
8.4 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.5 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso a(o) participante necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.ju.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”;
8.6 – Serão excluídas:
8.6.1 – Inscrições daquelas(daqueles) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente;
9.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
9.5 – Computador com acesso ao YouTube.
10 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço https://www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Painel do Estudante” – em até 02(dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
10.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
10.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
Será realizada a aferição da aprendizagem por meio de exercícios aplicados no decorrer do curso.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70%(setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão “Gerar certificado” e que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço https://www.siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
14 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
A(O) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
15 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser justificada pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.1.
17 – AUTORIA DO CONTEÚDO/METODOLOGIA: Supremo Tribunal Federal (STF).
18 – SUPORTE ADMINISTRATIVO DO CURSO: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do https://www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco”, pelo telefone: (31)3247-8765 ou pelo e-mail:
19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 – O Curso “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável” foi cedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF);
20.2 – O Curso “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre Paternidade Responsável” destina-se exclusivamente ao cumprimento do disposto na Resolução nº 938/2020, não podendo ser considerado para fins de promoção na carreira das(os) servidoras(res) do TJMG.
20.3 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.4 – Edital publicado originalmente no dia 9 de janeiro de 2023.
