Modalidade: a distância
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 1ª turma do Curso “Preparatório para postulantes à adoção”, em observância à Portaria Conjunta nº 1081/PR/2020, e conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A da Lei federal nº 8.069, de 1990. Caso o pedido de habilitação para adoção seja realizado por casal de pretendentes, ambos deverão providenciar a inscrição e a participação individual no Curso Preparatório para Postulantes à Adoção “online”, a fim de obterem a certificação individualizada ao final do curso.
2 – METODOLOGIA:
integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EaD).
3 – OBJETIVO:
ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1 – Adoção e seus significados
Unidade 2 – Aspectos jurídicos da adoção
Unidade 3 – Motivação para adoção e tempo de espera
Unidade 4 – Origem da criança/adolescente e sua história de vida
Unidade 5 – Desenvolvimento infantil e os impactos do trauma na infância/adolescência
Unidade 6 – Formas de apego e estilos parentais
Unidade 7 – Família ideal e família real
Unidade 8 – Novas configurações familiares e os desafios da adoção
Unidade 9 – Busca ativa e adoções necessárias
Unidade 10 – Estágio de convivência
5 – PERÍODO DO CURSO:
Após solicitar a sua inscrição (ver item 8) e receber a confirmação de acesso ao curso, o estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem, devendo concluir a capacitação em até 30 (trinta) dias após iniciá-la.
6 – NÚMERO DE VAGAS: ilimitadas
7 – CARGA HORÁRIA: 21 horas
8 – INSCRIÇÕES: oferta permanente, pelo www.siga.tjmg.jus.br ( ver item 9 deste edital)
As inscrições estarão abertas, permanentemente, a partir das 10h do dia 30 de novembro de 2020.
9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar do curso, deverá:
• Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicar em “Pedir inscrição em curso”;
• Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições abertas – clique aqui”;
• Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
• Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www,siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
• As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
O endereço de e-mail poderá ser do TJMG (@tjmg.jus.br), entretanto, é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
11 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br- clicando no ícone “Painel do Estudante” – em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
Acessando o “Painel do Estudante”, basta clicar no Nome do Curso e digitar seu login (seu CPF sem ponto e espaços) e sua senha para iniciar a capacitação.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar o curso é necessário:
• Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
• Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
• Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
• Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
• Computador com acesso ao Youtube
13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – CERTIFICAÇÃO:
Para obtenção do certificado da EJEF, estudante deverá atingir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso.
Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicando nos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br., clicando no ícone “Fale Conosco”.
17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
17.1 – A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17.2 – Prazo para salvar/imprimir o material do curso: o estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível.
18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – TJMG
19 – COORDENAÇÃO METODOLÓGICA E PEDAGÓGICA:
Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – TJMG.
20 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Aline Maia Santos – Associação Pontes de Amor;
Anyellem Pereira Rosa – Associação Pontes de Amor;
Christina Tavares Mota Martins – servidora do TJMG;
José Roberto Poiani – Juiz de Direito do TJMG e membro da COINJ;
Lorena Candelori Vidal – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção;
Rodrigo Rangel e Pereira – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção;
Sara Estelita Vera Vargas Rangel e Pereira – Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.
21 – SUPORTE TÉCNICO:
CETEC / Núcleo de Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Fale Conosco” OU Telefones: (31) 3247-8429 ou (31) 3247- 8838 no horário de funcionamento do TJMG.
22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – O Curso “Preparatório para Postulantes à Adoção”, na modalidade a distância, é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ, em parceria com a Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção ( ANGAAD), firmado através do Acordo de Cooperação Técnica nº 115/2020.
23.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado e mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
23.3 – O Curso “Preparatório para postulantes à adoção” visa exclusivamente ao cumprimento da Portaria Conjunta nº 1081/2020, não podendo ser considerado para outras finalidades, tal como o processo classificatório de promoção vertical dos servidores do TJMG.
