Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – Turma 14

Convocação
Retificação na lista de convocados
Modalidade: Presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG – 14ª turma, conforme informações abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores que foram indicados para a modalidade de teletrabalho e seus respectivos gestores imediatos, conforme listagem ao final deste edital.
2. OBJETIVOS: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de conhecer as ferramentas conceituais e práticas necessárias para a qualificada decisão sobre a sua participação (e de seu setor) no Projeto Experimental do Teletrabalho do TJMG.
3. DOCENTES: Júlio César Amorim, Marcos Henrique de Oliveira, Maria Inês Rabelo Luz Cavalcanti de Albuquerque, Thiago Kamon Macedo Monteiro de Castro Hyodo e equipe do NUDHS.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Alinhando Expectativas e Competências para o Teletrabalho
• O Teletrabalho no Novo Paradigma das Relações de Trabalho
• O Projeto Experimental do Teletrabalho no TJMG
• Noções de Ergonomia para a Montagem de um Home-office
• Requisitos Tecnológicos para o Teletrabalho
• Aspectos do Processo Eletrônico para a Prática do Teletrabalho na 1ª Instância
• Identificação dos Perfis do Teletrabalho
• Oficina Plano de Trabalho

5. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: Conforme especificado na listagem abaixo.

6. LOCAL: Sala 8 da EJEF – Rua Guajajaras, 40/17º andar – Centro – Belo Horizonte

7. NÚMERO DE VAGAS: 35

8. CARGA HORÁRIA: 15 (quinze) horas.

9. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 7/2/2020 a 12/2/2020. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 7/2/2020 e encerradas às 10h do dia 12/2/2020).

10. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
10.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes;
10.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”;
10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10.5. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

11. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados, conforme listagem abaixo.
11.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
11.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 13/2/2020, após às 10h.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

12.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 12 de fevereiro de 2020, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
12.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
12.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
12.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
13. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 100% (cem por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna. (Portaria Conjunta nº 360/2014).
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, 5 dias úteis após o término da ação.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
15. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT .

16. DIÁRIAS, REEMBOLSO DE TRANSPORTE E ABONO DE PONTO:
16.1 O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 4083/2018), Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008). Além disso, será concedido abono de ponto para os servidores convocados. A concessão será baseada na lista de presença, bem como no formulário Abono de Ponto Curso EJEF no SEI, o qual deverá ser devidamente preenchido e enviado pelo servidor à Coordenação (nome da Coordenação de Formação responsável pela ação), antes do início da presente ação educacional”;
16.2 A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFINT, em um mesmo processo.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 29.524,95
• Despesas com honorários de instrutores.
• Despesas com organização, logística e montagem do evento.
• Despesas referentes a pagamento de diárias.

18. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8767.