Curso: “Os desafios na efetivação de direitos na Era Global: Propriedade intelectual, Imigração, Comércio Internacional, Direitos Fundamentais” – Roma e Genebra
A EJEF, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos Latinoamericano – CSGLA da Univeridade de Roma “Tor Vergata”, comunica a abertura de inscrições no curso “Os desafios na efetivação de direitos na era global”, com reserva de 8 (oito) vagas para participação de magistrados e servidores do TJMG.
EDITAL
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e conforme convênio estabelecido com a Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata, comunicamos que estão abertas as inscrições para participação no curso “Os desafios na efetivação de direitos na era global”, conforme informações abaixo:
1. PÚBLICO-ALVO:
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
2. REALIZAÇÃO:
International Experience, Accademia Juris Roma e Centro di Studi Giuridici Latinoamericani da Universitá degli Studi di Roma “Tor Vergata”.
3. LOCAL:
Campus X da Univesitá di Roma Tor Vergata – Roma/Itália e visitas institucionais a organizações sediadas em Genebra/Suíça.
4. PERÍODO:
Hospedagem: de 30 de junho até 13 de julho de 2019;
Curso: de 1º a 12 de julho de 2019.
5. CARGA HORÁRIA:
60 (sessenta) horas-aula.
6. IDIOMA:
O curso será ministrado na língua inglesa. As visitas institucionais serão realizadas nas línguas portuguesa e italiana.
7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• O comércio internacional: o equilíbrio entre autonomia legislativa e a segurança na uniformização dos procedimentos;
• Propriedade intelectual no mundo global – patentes e direitos autorais;
• O papel da WIPO;
• Direitos fundamentais: os desafios de sua implementação em tempos de crise econômica;
• A migração no contexto europeu e as medias adotadas pelos estados no enfrentamento da crise;
• Sistemas jurídicos comparados e tutela dos direitos fundamentais;
• Os princípios inderrogáveis e os conflitos com a legislação europeia;
• Corrupção e o desequilíbrio de forças nos regimes democráticos.
8. VAGAS:
O curso tem um total de 50 (cinquenta) vagas, das quais 8 (oito) serão reservadas ao público-alvo do Tribunal, definido no item 1.
9. INSCRIÇÕES:
6.1. Os interessados deverão preencher ficha de inscrição disponível no sítio eletrônico da EJEF (https://ejef.tjmg.jus.br), na seção “Parcerias”, enviando-a para o e-mail: até o dia 25 de março de 2019;
FICHA DE INSCRIÇÃO: [wpfilebase tag=fileurl id=6630 linktext=’Clique aqui’ /]
10. VALORES:
• Quarto individual em Roma e Genebra: € 2.680 (dois mil seiscentos e oitenta euros);
• Quarto duplo em Roma e Genebra: € 2.500 (dois mil e quinhentos euros);
• Quarto individual em Roma e Genebra: € 2.580 (dois mil quinhentos e oitenta euros);
• Quarto casal/duplo: € 3.900 (três mil e novecentos euros) para 1 participante e 1 acompanhante.
10.1. Serviços oferecidos:
• 13 pernoites, sendo 9 pernoites Hotel/campus “Tor Vergata” www.campusx.it e 4 Genebra (categoria íbis);
• Café da manhã; Coffee-break durante as aulas; Um jantar de final do curso e um de boas-vindas no Campus;
• Curso de direito de 60 horas;
• Cerimônia de enceramento com a entrega dos certificados por parte de autoridade acadêmica;
• Visitas institucionais (Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio; Unchr, Wipo);
• Acompanhamento por um representante da International Experience;
• Entrega de material de boas vindas;
• Voo de ida e volta Roma-Genebra (ou aeroporto mais conveniente), período 7-11 julho 2019;
• Um transfer diário Campus X/Centro de Roma/Campus X até o dia 04 de julho 2019 (serviços não inclusos no sábado e domingo).
10.2. O pagamento deverá ser realizado diretamente à instituição realizadora do curso e será dividido em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira de € 700 (setecentos euros) e a segunda do restante do valor conforme a opção de hospedagem.
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
11.1. Serão de responsabilidade exclusiva do participante as despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e demais advindas da participação no curso, bem como as obrigações assumidas perante a instituição realizadora do curso. Não haverá custeio, por parte da EJEF, de qualquer valor relativo à participação na ação educacional;
11.2. A EJEF realiza apenas a divulgação do curso e a compilação dos pedidos dos interessados para fins de preenchimento das vagas reservadas ao público do TJMG. A inscrição, a realização do curso e a certificação do participante são de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino conveniada;
11.3. O cronograma das atividades será enviado ao participante pela instituição de ensino em um prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência em relação ao início do curso.
