De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições do Curso “Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância ”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Escrivãs, escrivães, escreventes, servidoras, servidores, estagiários e estagiárias lotadas(os) nos cartórios judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de executar os procedimentos básicos durante o trâmite dos processos eletrônicos nos cartórios judiciais da 2ª Instância.
3 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Claudia Pereira Paim – Servidora do TJMG
4 – MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO::
Ambientação;
Unidade 1 – Balcão eletrônico (Cumprimento de despachos e decisões; Processos remetidos pela CODISTR e setores internos; Petições intermediárias, manifestações da Procuradoria- Geral de Justiça e documentos da 1ª Instância);
Unidade 2 – Documentos do processo eletrônico (Documentos do processo eletrônico; Documentos com assinatura pendente);
Unidade 3 – Comunicações eletrônicas (Cadastro de comunicações eletrônicas; Comunicações não enviadas; Controle e decurso de prazo; Cadastro e controle de prazos internos);
Unidade 4 – Sessão de Julgamento (Tipos e criação das sessões de julgamento; Inclusão dos autos e intimação de pauta; Geração da pauta auxiliar de julgamento);
Unidade 5 – Comunicação e disponibilização do acórdão (Comunicação do acórdão; Disponibilização do acórdão);
Unidade 6 – Petições recursais (Recebimento e análise de petições recursais; Gerenciamento de petições recursais);
Unidade 7 – Trânsito e baixa do processo eletrônico (Trânsito em julgado; Baixa dos autos).
6 – PERÍODO DO CURSO: 20/6 a 8/7/2022
6.1. Após solicitar a sua inscrição (item 9) e receber a confirmação de acesso ao curso, o(a) estudante poderá realizar seu próprio percurso de aprendizagem, devendo concluir a capacitação em até 19 (dezenove) dias após iniciá-la.
6.2. O ambiente virtual do curso ficará acessível até as 23h55 do dia 8 de julho de 2022.
6.3. As(os) estudantes que não finalizarem a capacitação completa, serão consideradas(os) “reprovadas(os)”.
7 – CARGA HORÁRIA: 12 horas
8 – NÚMERO DE VAGAS: 500
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1. A partir das 10h do dia 16 de maio até as 23h55 do dia 13 de junho de 2022.
9.2. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
9.3. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.5. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido inscrição”;
9.6. Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço poderá ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do(a) estudante;
9.7. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br clicando no ícone “Painel do Estudante”, no dia 14/06/2022, após as 16h.
10 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.5. Acesso ao Youtube.
11 – ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12- CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
12.1 – Para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, 5 dias úteis após o encerramento do curso.
13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: A avaliação da aprendizagem será somativa e formativa, de natureza contínua, realizada por meio da análise das tarefas realizadas.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICITICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br .
18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 3.167,28 (três mil cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), que abrange despesas com honorários de docente.
19 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. O Curso “Noções Básicas de Processo Eletrônico no Âmbito da Justiça de 2ª Instância ”, na modalidade à distância, é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
20.2. Informamos que este curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções das(os) servidoras(es) do TJMG (Res. nº953/2021).
20.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
20.4 Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8450/8444 ou pelo e-mail
20.5. Edital publicado originalmente no dia 16 de maio de 2022.
