Curso “Legal Design e a sua Aplicação no Judiciário Brasileiro: Inovação em Linguagem”

CONVOCAÇÃO
Retificação : Lista de convocação Turma-2

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Artur Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para curso “Legal Design e a sua Aplicação no Judiciário Brasileiro: Inovação em Linguagem” – modalidade a distância, com aulas síncronas, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, servidores e gestores que integram a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAI-Lab),Célula de Legal Design, gestoras, gestores e servidores indicados da DIRDEP, DIRGED e DIRCOM.

2. OBJETIVO: ao final da ação espera-se que o participante seja capaz de comunicar de forma prática e eficiente a partir do uso de ferramentas de linguagem simplificada e visual.

3. DOCENTES:
José Fernando Barros e Silva: Analista em Tecnologia da Informação, Coordenador Auxiliar do iluMinas (Laboratório de Inovação da Justiça Federal de Minas Gerais), Bacharel em Sistemas de Informação e Direito, Cursando Especialização em Docência pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Márcia Maria Ribeiro Ditzel Goulart: Analista Judiciária, Supervisora do LINC (Laboratório de Inovação e Criatividade da Justiça Federal do Paraná), Bacharel em Direito, Especialização em Gestão na Administração Pública, Especialização em Inovação e Transformação Digital.

4. MODALIDADE: A distância, com aulas síncronas.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Unidade I – Contextualização e Histórico do Legal Design;

– Unidade II – Plain Language: Origem e aplicação;

– Unidade III – Visual Law e sua aplicação;

-Unidade IV- Aprofundamento o sobre User Experience;

-Unidade V- Oficina de aplicação das técnicas;

-Unidade VI- Propopand um caso concreto.

6. PERÍODO DO CURSO E HORÁRIO DO CURSO: 13 a 29 de setembro e de 3, 5, 7, 10, 14 e 17 de outubro das 9 às 12h.
Sendo:
Turma 1: 13, 15, 20, 22, 27 e 29/9/2022
Turma 2: 3, 5, 7, 10, 14 e 17/10/2022

7. CARGA HORÁRIA: 18h

8. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas para cada turma

9. DAS INSCRIÇÕES:

Turma- 1: Inscrições abertas das 10h do dia 29 de agosto até às 23h59 do dia 9 de setembro de 2022.
Turma -2: inscrições abertas das 10h do dia 13 de setembro até às 23h59 do dia 28 de setembro de 2022
Para solicitar a inscrição, a(o) interessada(o) deverá:
9.1. Acessar o sistema SIGA, por meio do formulário disponível no(s) link(s): ENCERRADAS
Turma- 1: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1989
Turma- 2: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1990
9.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados, como forma de lembrete.
9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
9.5. Serão excluídas:
9.5.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.5.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso descrito no item 1.
9.6. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, para a turma: 1 no dia 10/9/2022 e turma: 2, no dia 1/10/2022 , após as 14h.
9.7. A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do youtube da EJEF.

10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
101. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.5. Computador com acesso ao YouTube;
10.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

11. ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço:Https://siga.tjmg.jus.br
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seulogin(os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (oitenta por cento) de frequência nas aulas síncronas.
12.2. Para aferição da presença, será disponibilizado um link, na plataforma moodle do curso, referente a cada dia de aula síncrona, devendo o participante registrar sua presença nas datas e horários mencionado no item 6 deste edital.
12.3. O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no link www.siga.tjmg.jus.br , no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso).

13. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Somativa e formativa, de natureza contínua, realizada por meio do registro de presença e participação nas aulas síncronas.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(DOS) CONVOCADAS(DOS):

15.1. A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 6 de setembro de 2022 – para Turma 1, e até o dia 23 de setembro de 2022 – para Turma 2, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar: • motivo da não participação; • e-mail de seu gestor imediato.
15.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado. (…) 5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
15.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 20.2.
15.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

16. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

17. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) que abrange:
• Despesas com o pagamento de honorários aos docentes contratados.

19. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
20.2. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço http://siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail , ou telefones: 3247-8703, 3247-8414 ou 3247-8767.
20.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma,mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.4. Informamos que este curso é classificado pela EJEF como não essencial ao exercício das funções dos(as) servidores(as) do TJMG (Res. nº 953/2020).
20.5. Edital publicado originalmente no dia 12 de agosto de 2022.

Turma 1

Turma 2