Retificação: público-alvo, convocações e limitação do número de vagas para magistrados que atuem fora da Região Metropolitana
De ordem do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação: Gestão de ações coletivas, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras e assessores de gabinetes e das vice-presidências, servidores e servidoras das secretarias e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), considerando a seguinte ordem de preferência:
1º – magistradas(os) convocadas(os) e de livre inscrição;
2º – servidoras e servidores de livre inscrição.
1.1 – Serão destinadas até 30 (trinta) vagas para magistrados, convocados e inscritos, que atuem fora da região metropolitana de Belo Horizonte e necessitem de diárias de viagem para participar da aula prática, observada a ordem de inscrição.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar as questões gerenciais relacionadas à gestão das ações coletivas e de aplicar melhorias para esta gestão na sua respectiva área de atuação.
3 – DOCENTES:
- Des. Alberto Vilas Boas – 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Coordenador-Geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG.
- Dra. Mônica Silveira Vieira – Juíza Auxiliar da Primeira Vice-Presidência e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG.
- Dr. Rafael Niepce Verona Pimentel – Juiz de Direito do TJMG.
- Dr. Ronaldo Souza Borges – Juiz Coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG.
- Rafaella Rocha da Costa Assunção – Gerente dos Núcleos de Triagem Prévia e Apoio à Gestão de Gabinetes e de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – GEAP.
- Daniel Geraldo Oliveira Santos – Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Módulo I – Introdução
- Módulo II – Direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos
- Módulo III – Competência
- Módulo IV – O encontro de microssistemas: precedentes e ações coletivas
- Módulo V – A prática gestão das ações coletivas
5 – PERÍODO: 11/04 a 22/05/2023.
5.1 – Data, horário e local da aula presencial: 19/5/2023, das 9 às 17h. – Sede da EJEF – Rua dos Guajajaras, 40, 18º andar – Centro, Belo Horizonte – MG, 30180-100.
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 35h.
7 – NÚMERO DE VAGAS: 80.
8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 20 de março até as 23h55min do dia 10 de abril de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2193
8.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
8.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
8.4 – As vagas serão preenchidas observando-se o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.
8.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 10 de abril de 2023;
8.6 – Serão excluídas:
8.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
8.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
9.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
9.5 – A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A(o) estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
9.6 Para participação nas aulas síncronas recomenda-se a utilização da câmera e fone de ouvido.
10 – ACESSO AO CURSO:
10.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
10.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
10.2 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
10.3 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 11 de abril de 2023 e será encerrado às 23h59 do dia 22 de maio de 2023.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1 – As(Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades a distância e 100% de frequência na aula presencial.
11.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 29 de maio de 2023.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
13. ENFAM: Curso credenciado na ENFAM, por meio da Portaria nº 328 de 12 de dezembro de 2022.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$112.767,96 (cento e doze mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), que abrange despesas com honorários de docentes e logística.
15 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Ação realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
16.2 – Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
16.3 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
16.4 – O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
16.5 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780; ;
16.6 – Edital publicado originalmente no dia 20 de março de 2023.
