Curso Execução Penal e suas Vicissitudes

Republicação devido à mudança do item 10, prorrogação das inscrições

De ordem do Excelentíssimo do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Excelentíssimo Desembargador Tiago Pinto, informamos que será realizado o Curso Execução Penal e suas Vicissitudes, conforme abaixo descrito:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, Magistrados, Assessoras e Assessores que atuam nas Varas de Execução Penal.

2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) aluna(o) seja capaz de aplicar técnicas e procedimentos eficazes na solução de problemas jurisdicionais no âmbito da execução penal, especificamente sobre as questões advindas da aplicação à execução penal das novas regras dispostas no Pacote Anticrime, como também das situações fáticas desencadeadas pela Pandemia da COVID 19.

3 – DOCENTES:
• Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy: Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé – TJMG -, segunda maior do estado. Integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF, desde 2017) e Membro Suplente do Conselho de Criminologia e Política Criminal CCPC/MG (desde 06.11.2020). (Conteudista)

• Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro: Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo. É especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Exerceu o magistério junto ao Centro Universitário do Triângulo, Faculdade Politécnica e Centro Jurídico Dominis. Atualmente é Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia. Já atuou como titular nas Comarcas de Santa Vitória, Iturama e Teófilo Otoni, e como cooperador nas Comarcas de Novo Cruzeiro, Itapagipe, Canápolis e Iturama. Participou como formador em ações educacionais presenciais e à distância na Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e do Piau; da Escola da Magistratura dos Estados de Rondônia, Amazonas, Rio de Janeiro e Pará. É formador da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG, da Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, nas modalidades presencial e à distância. (Tutor e formador na aula síncrona)

• Luís Fernando Nigro: Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), mestrado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – 1999, mestrado em Direito da Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) – 2001 e doutorado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – 2020. Tese indicada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ao Prêmio “Tese Destaque USP – 10ª edição”. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desde abril de 2005, atualmente, é Juiz Coordenador Executivo do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do TJMG (biênio 2020/2022). É Integrante do “Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção da saúde mental”, criado pelo Ministro Luiz Fux, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Conteudista)

• Natália Macedo Sanzovo: Doutoranda e Mestra pelo Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, da Faculdade de Direito da USP. Atualmente “Research fellow” no Departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa para a realização de “Doutorado Sanduíche”. (Conteudista)

• Solange de Borba Reimberg: Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas – TJMG. (Conteudista e Tutora)

• Thiago Colnago Cabral: Juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte. Doutorando em Direito – USP. Mestrado em Direito – USP. Orientador, tutor e conteudista de cursos de formação e aperfeiçoamento, presenciais e a distância, de magistrados da ENFAM-STJ, assim como da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF-TJMG) e da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MG. Professor do Curso Preparatório Supremo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil – PUC-Minas. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e do Instituto de Ciências Penais – ICP. Funcionou como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2016-2018). Habilitado à formação de magistrados pela École Nationale de La Magistrature – France. Participante de formações do Consejo General del Poder Judicial – Espanha. Foi Coordenador Executivo do Grupo de Monitoramento do Sistema Prisional do TJMG. Foi Juiz membro de Turma Recursal dos Juizados Especiais, Juiz Eleitoral e Juiz designado para integrar a 8ª Região Integrada de Segurança Pública. Participou de mutirões carcerários e de júris do CNJ e do TJMG. Coordenador e membros de Comissões para apresentação de propostas à alteração da LEP e do CPP, da AMAGIS e da AMB. Integrante de grupo de trabalho designado para implantação de audiências de custódia em MG. Ganhador do Prêmio Innovare em 2013. (Conteudista e Formador)

• Walter Nunes da Silva Júnior: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Exerceu a função de membro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), após o que retornou ao exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, sendo também, atualmente, Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró. É professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual penal, processo eletrônico e plano de gestão do judiciário. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária? CNPCP. Membro da Comissão para o processo seletivo para o Curso de Mestrado em Direito de 2019. Membro da Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 5ª Região. Membro da Comissão para Elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública – PNPCP. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal, Juiz Formador. (Conteudista)

4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aula ao vivo.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – A execução penal e seus contornos fundamentais
Unidade II – Disciplina e segurança
Unidade III – Execução da pena privativa de liberdade
Unidade IV – Execução de outras modalidades de sanção
Aula síncrona ao final do curso

6 – PERÍODO DO CURSO: 25 de maio a 7 de julho de 2022.

7 – CRONOGRAMA:

8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 30h

9 – NÚMERO DE VAGAS: 50 vagas

10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 11 de maio até as 10h do dia 24 de maio de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1906;

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE

10.2 – Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br> www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 23 de maio de 2022.
10.6 – Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.

11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno;
11.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11.5 – Computador com acesso ao Youtube e ao Vimeo.

12 – ACESSO AO CURSO:
12.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4 – A (O) aluna (o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.5 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.

13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(Os) discentes são aprovadas(os) e certificadas(o)s no curso se obtiverem o mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades do curs.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 19 de julho de 2022.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.

15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: A(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
17.1 – A impossibilidade de participação na ação educacional deverá ser informada, impreterivelmente, até o dia 18 de maio de 2022, por meio do endereço eletrônico .

18 – ENFAM: Informamos que o curso está em fase de credenciamento.

19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 34.852,40 (trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) que abrangeDespesas com honorários de docentes

20 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.

21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação – COFOR I. Contato (31) 3247-8402/8778/8780 ou pelo e-mail .
21.3 – Edital publicado originalmente no dia 10 de maio de 2022.