De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos a realização do curso Direito Tributário: temas relevantes e os impactos das controvérsias dirimidas pelos tribunais superiores – turma 2, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) magistrada(o) seja capaz de aplicar os novos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores, no que se refere às questões tributárias, assim como às controvérsias relacionadas aos tributos estaduais e municipais, aperfeiçoando seus entendimentos e sua prática jurisdicional.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados, preferencialmente, assessoras, assessores e assistentes das magistradas e dos magistrados do TJMG.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 25 vagas.
4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aula síncrona.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1: Código Tributário Nacional na visão dos Tribunais
Unidade 2: Tributos Municipais
Unidade 3: Tributos Estaduais, ICMS: aspectos gerais e questões atuais
UNIDADE 4: Processo Judicial Tributário – Aspectos Atuais
6 – DOCENTES:
Curador do conteúdo/tutor/formador: Murilo Silvio de Abreu: Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais. Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG.
Conteudistas:
Alessandro Mendes Cardoso: Doutorando em Direito na PUC/MG, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pós-Graduado em Direito de Empresas pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – IEC/PUC/MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais –PUC/MG, da Faculdade Milton Campos e do IBMEC.
Carlos Victor Muzzi Filho: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
Célio Lopes Kalume: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1985), Graduado em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1987), Graduado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1987), Mestrado em Administração Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007). LL.M. Direito Tributário da PUC MINAS. Procurador da Fazenda Estadual e Procurador do Estado de Minas Gerais.
Flávio Couto Bernardes: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Atualmente é Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Eleitoral pela PUC Virtual, Professor do curso de graduação em Direito Financeiro e do programa de pós-graduação em de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade de Direito da Milton Campos e Professor do curso de graduação em Direito Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais. Conselheiro Seccional da OAB/MG, atual Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e Diretor Tributário do Instituto de Advogados de Minas Gerais. Procurador do Município de Belo Horizonte e advogado.
7 – PERÍODO DO CURSO: 26 de outubro a 7 de dezembro de 2021.
8 – CRONOGRAMA:
| Inscrições | Estudo a distância |
| 7 a 22/10/2021 |
26 a 28/10//2021 – Ambientação e fórum de boas-vindas 3 a 10/11/2021 – Estudo de texto, videoaula e fórum de discussão da Unidade 1 11 a 19/11/2021 – Estudo de texto, videoaula e fórum de discussão da Unidade 2 22 a 29/11/2021 – Estudo de texto, videoaula e fórum de discussão da Unidade 3 30/11 a 7/12/2021 – Estudo de texto, videoaula e fórum de discussão da Unidade 4 6/12/2021 – Aula síncrona com docente e participantes (das 9 às 12h). |
9 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 32h/a.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 7 de outubro e serão encerradas às 23h55min do dia 22 de outubro de 2021, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1702;
10.2 – As vagas serão preenchidas, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – ACESSO AO CURSO:
12.1 – O curso será disponibilizado na plataforma digital da Ejef. Para acessá-la é necessário seguir as etapas:
12.1.1 – Acessar o endereço: http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
12.1.3 – A(o) participante deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.1.4 O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término de cada turma.
13 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – A pontuação total do curso é de 100 pontos e as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual do curso;
13.2 – Os fóruns das unidades valerão 22 pontos. A participação nos fóruns será pontuada, conforme os seguintes critérios:
13.2.1 – Postagem demonstrando compreensão e reflexão do problema apresentado = 18 pontos;
13.2.2 – Comentário acerca da manifestação de um colega = 4 pontos;
13.2.3 – Postagem fora do prazo valerá 18 pontos, conforme análise da justificativa pelo tutor.
13.2.4 – A participação na aula síncrona valerá 12 pontos.
13.3 – Para a aula síncrona, que será realizada conforme descrito no item 8, das 9 às 12h, na plataforma Zoom, a pontuação relacionada à participação será computada a partir do registro de presença que deverá ser feita até no máximo às 9h45, no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF;
13.4 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, cinco dias úteis após a data de término do curso.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso.
16 – ENFAM: Este curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, por meio da portaria nº 18 de 3 de fevereiro de 2021.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
18 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 9.764,40, que abrange:
• Despesas com honorários de docentes.
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
22.2 – Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções de cargo e não será pontuado para fins de processo classificatório de promoção vertical, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
22.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8780 ou pelo e-mail .
