3ª Republicação – alteração público-alvo, lista de convocadas(os) e data de inscrição
CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Desdobramento do Planejamento Estratégico Aplicado – Turma 5.
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados e os respectivos gerentes de secretaria da unidade judicial, convocados.
1.1 – Havendo vagas remanescentes das 40 disponibilizadas, serão destinadas à inscrição livre de magistradas e magistrados e gerentes de secretaria do TJMG, por ordem de inscrição.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o magistrado e o gerente de secretaria estejam aptos a implementar o desdobramento do planejamento estratégico na unidade judiciária, por meio de portaria, a partir das metas nacionais e das metas institucionais do TJMG, alicerçado em uma perspectiva sistêmica, estruturada e participativa.
3 – DOCENTES:
• Juliano Carneiro Veiga: Juiz de Direito do TJMG, titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da comarca de Muriaé. (Tutor)
• Juliana Brandão de Melo Horst: Servidora do TJMG no Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN. (Tutora e Formadora)
• Maria Daniela Ferreira: Coordenadora do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN do TJMG. (Tutora e Formadora)
4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aulas ao vivo.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1. Introdução ao Planejamento.
Módulo 2. A gestão da Unidade Judiciária.
Módulo 3. Metodologia para implantação do desdobramento do Planejamento Estratégico pelas Unidades Judiciárias.
6 – PERÍODO DO CURSO: 23 de outubro a 12 de dezembro de 2023.
6.1 – Aulas síncronas (ao vivo):
1ª Aula síncrona – dia 14/11/2023, das 9 às 11h.
2ª Aula síncrona – dia 29/11/2023, das 9 às 11h.
7 – CRONOGRAMA:
| CRONOGRAMA | ||
| Ambientação | 23/10 a 25/10/2023 | |
| Unidade 1 | 26/10 a 06/11/2023 | |
| Unidade 2 | 07/11 a 13/11/2023 | |
| Unidade 3 | Etapa 1 |
14/11 a 21/11/2023 |
| Aula síncrona |
14/11/2023 |
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| Etapa 2 |
22/11 a 28/11/2023 |
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| Etapa 3 |
29/11 a 05/12/2023 |
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| Aula síncrona |
29/11/2023 |
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| Etapa 4 |
06/12 a 12/12/2023 |
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8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 40 horas-aula
9 – NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 6 de outubro até às 23h59min do dia 20 de outubro de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2492
10.2 – Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 20 de outubro de 2023.
10.5 – Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.7 – Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
10.8 – A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibiliza no canal do YouTube da EJEF.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno;
11.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – ACESSO AO CURSO:
12.1 – Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;
12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4 – A (O) aluna (o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.5 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.
13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(Os) alunas(os) serão aprovadas(os) e certificadas os) no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades.
13.2 – Para as aulas síncronas, que serão realizadas nos dias 14 e 29/11/2023, das 9h às 11h, na plataforma Cisco Webex ou via Zoom, a pontuação relacionada à participação será computada a partir do registro de presença por meio de link que será disponibilizado durante a aula.
13.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://siga.tjmg.jus.br/ 5 dias úteis após o término da ação.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
15. ENFAM: Curso credenciado na ENFAM, por meio da Portaria nº 101 de 28 de abril de 2023.
16 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
16.1 – Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 20/10/2023.
17. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):
17.1 – A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 20/10/2023 por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
17.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(…)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
17.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 17.1.
17.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
18 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
A(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.
19 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$15.415,50 (quinze mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos) que abrange despesas com honorários de docentes.
21 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções do cargo e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
22.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
22.3 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
22.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação – COFOR I. Contato (31) 3247-8402/8778/8780 ou pelo e-mail
22.5 – Edital publicado originalmente no dia 11 de outubro de 2023.
