AVISO
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL LATO SENSU EM DIREITO SANITÁRIO – VII TURMA
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, comunicamos aos senhores magistrados e servidores do TJMG que estão abertas as inscrições para o Curso de Pós-Graduação – Nível de Especialização Profissional Lato Sensu em Direito Sanitário – VII Turma, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, em parceira com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, conforme as informações abaixo:
. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/ MG, Av. Augusto de Lima, 2061 – Barro Preto – Belo Horizonte – Minas Gerais.
. MODALIDADE: Presencial
. PÚBLICO ALVO: magistrados e servidores do TJMG que possuem diploma de curso superior em qualquer área.
. CARGA HORÁRIA TOTAL: O curso terá a carga horária total de 400 horas, sendo: 360 horas de atividades teórico- práticas, 40 horas para elaboração do TCC.
. PRÉ-INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar para o endereço correspondência eletrônica contendo os seguintes dados: nome completo, matrícula, cargo, comarca, telefone e e-mail.
. DO PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÃO: Somente Magistrados: 26 a 28 de abril de 2016.
Magistrados, Assessores e Servidores: 29 de abril a 2 de maio de 2016.
. NÚMERO DE VAGAS: 8 (oito) vagas gratuitas.
Caso o número de interessados seja superior às 8 (oito) vagas cedidas ao TJMG, haverá sorteio dentre todos os pré-inscritos, a ser realizado no dia 03 de maio de 2016, às 10h30, nas dependências da EJEF, no 18º do Edifício Mirafiori – Ra Guajajaras, 40 – centro – Belo Horizonte.
. Haverá uma lista contendo até 5 (cinco) alunos excedentes, caso haja desistência dos 8 (oito) alunos contemplados.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF publicará no DJe, do dia 05 de maio de 2016, a listagem contendo o nome dos 8 (oito) alunos contemplados.
. MATRÍCULA: As matrículas serão processadas pela Secretaria de Ensino, até o dia 10 de maio de 2016, no endereço: Av. Augusto de Lima, 2061 – Barro Preto – Belo Horizonte/Minas Gerais, mediante a entrega dos seguintes documentos:
I. Ficha de Inscrição – Anexo A do Projeto Pedagógico, disponível no site da EJEF
II.Requerimento de matrícula retirado no site da escola: http: www.esp.mg.gov.br/images/documentos/requerimento_de_matricula.pdf.
III. 01 (uma) foto 3×4 recente
IV. Certidão de nascimento ou casamento ( cópia)
V. Carteira de Identidade ( cópia)
VI. CPF ( cópia)
VII. Titulo de eleitor e comprovante de quitação eleitoral ( cópia)
VIII. Diploma de graduação (original e cópia) em instituição legalmente reconhecida pelo MEC ou original da declaração de conclusão de curso superior acompanhado da cópia do Histórico Escolar
IX. Termo de Compromisso, conforme projeto técnico-pegagógico (cópia) – Anexo C do Projeto Pedagógico, disponível no site da EJEF
X. Ofício convocação da EJEF para os alunos selecionados
Para acessar ao plano do curso/ projeto pedagógico do curso, a ficha de inscrição e os formulários, clique aqui.
.PERÍODO E PERIODICIDADE: Estima-se que a execução dessa ação educacional se realizará no prazo de 18 (dezoito) meses, com as seguintes previsões:
Aulas às quintas-feiras de 18:00 às 22:00 horas, às sextas-feiras de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 e aos sábados de 08:00 às 12:00 horas.
As aulas presenciais tem início previsto para junho de 2016 e conclusão para o final do 2º semestre de 2017.
. METODOLOGIA: O curso está organizado em 03 módulos transversalizados pela unidade de Metodologia Científica, orientações e por seminários.
A integração entre teoria e prática será conseguida através dos estudos e discussões na tutoria para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso.
Os conteúdos teóricos serão abordados mediante a utilização de técnicas que utilizam a discussão e a problematização de temas diretamente ligados ao cotidiano do aluno. Estudos de casos e seminários serão utilizados como recursos metodológicos a fim de promover integração e discussão dos problemas para busca de soluções.
As defesas dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) estão previstas para o mês de dezembro de 2017.
. ATIVIDADES COMPLEMENTARES: A participação em seminários será utilizada como recurso de aprendizagem.
Cada disciplina teórica ou prática terá um valor expresso em notas, o qual será fixado pela Proposta técnico-pedagógica do curso. O rendimento escolar do estudante nas disciplinas teóricas e práticas e o resultado do trabalho de conclusão de curso serão expressos em notas, numa escala variável de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
São condições para aprovação em cada disciplina: frequência modular mínima de 75% (setenta e cinco por cento)e aproveitamento mínimo de 70 (setenta) pontos.
O aluno com aproveitamento insuficiente em alguma disciplina terá direito a um processo de recuperação conforme decisão da Coordenação do curso e do professor responsável pela disciplina.
A carga horária, ementa e Bibliografia Básica, para cada módulo constará dos programas do curso. Cabe à Coordenação do curso a elaboração do calendário escolar que será entregue aos alunos no início das aulas.
. INFORMAÇÕES: Para informações complementares, acesse o plano do curso projeto pedagógico de pós-graduação nível de especialização profissional lato sensu e Direito Sanitário – VII Turma (clique aqui) que se encontra no site www.ejej.tjmg.jus.br ou por meio da Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Telefones: 3247-8710/8780.
. OBSERVAÇÃO:
Os magistrados deverão solicitar o afastamento para participar do curso junto ao Órgão Especial do TJMG, conforme determinado nas Resoluções nº 625/2010 e 758/2014 e os servidores, no termos da Portaria 360/2014.
Não será concedido custeio de diárias e reembolso de transporte.
Origem da Receita e Estimativa do Montante da Despesa: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais ( ESP-MG).
