Curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais – Modalidade: A distância, com aulas síncronas

De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio – EFEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos a realização do Curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, conforme abaixo especificado.

1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o aluno seja capaz de redigir e estruturar ementas inseridas nos acórdãos produzidos no âmbito do TJMG, aplicando técnicas de redação padronizadas visando ao aprimoramento da qualidade do seu trabalho e uma maior informatividade dos documentos para fins de pesquisa em repertórios e bases.

2 – DOCENTE: Dr. José Augusto Chaves Chaves Guimarães: Bacharel em Direito e em Biblioteconomia, Mestre em Ciência da Comunicação pela USP, Doutor em Ciência da Informação pela USP e Livre-docente em Análise documentária pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Professor Titular Aposentado do Departamento de Ciência da Informação da UNESP – Marília, sendo docente e orientador no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UNESP – Marília. Autor do livro Elaboração de ementas jurisprudenciais (editado pelo Conselho da Justiça Federal em 2004).

3 – MODALIDADE: A distância, com realização de aulas síncronas.
4 – ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: O curso será realizado através da plataforma Zoom, com aulas síncronas. No início das aulas, o aluno deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença, pelo link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/paineldoestudante.php.
5 – METODOLOGIA: Exposição dialogada e trabalho em pequenos grupos, utilizando-se a plataforma Zoom.

6 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Assessores de gabinetes de 2ª instância.
6.1 – Caso não haja preenchimento das vagas estipuladas, estas serão estendidas preferencialmente aos juízes de turmas recursais, e, ainda restando vagas, ao demais servidores do TJMG.

7 – NÚMERO DE VAGAS: 150, sendo 50 vagas por turma.

8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 7 horas, cada turma.

9 – CRONOGRAMA:

10 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Módulo I – Conceito, objetivo e tipologia da ementa
• Módulo II – Estrutura da ementa
• Módulo III – Requisitos (características) de uma boa ementa
• Módulo IV – Metodologia de elaboração de ementas: Categorias, Fato, Instituto Jurídico, Entendimento e Argumento
• Módulo V – Prática de elaboração e análise crítica de ementas

11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – O participante deverá acessar o sistema SIGA, conforme períodos de inscrição descritos no item 9 por meio do formulário específico.

11.2 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos em um dos links descritos acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com o período e ordem de inscrição.
12.2 – Esgotadas as vagas em uma turma, o assessor deverá se inscrever na turma com vagas disponíveis.
12.3 – Caso não haja o preenchimento de vagas de acordo com o publico alvo descrito no item 6, estas serão estendidas preferencialmente aos juízes de turmas recursais, e, ainda restando vagas, ao demais servidores do TJMG .
12.4 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público;
• Número excedente ao número de vagas disponibilizadas.

13 – ACESSO AO CURSO:
13.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
13.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
13.2 – Por se tratar de aula ao vivo, o aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no horário mencionado no cronograma descrito no item 9.

14 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
14.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

15 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem no mínimo de 80% (oitenta por cento) de aproveitamento nas atividades a distância, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF
15.2 – A pontuação relacionada à participação será computada a partir do registro de presença;
15.3 – Para as aulas no período da manhã, os alunos deverão marcar presença na plataforma de 8h45 até no máximo às 9h40.
15.4 – Para as aulas do período da tarde, os alunos deverão marcar presença na plataforma de 14h45 até no máximo às 15h40.
15.5 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, após 5 (cinco) dias de realização do curso.

16 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , sendo indicada a razão da ausência até 3 dias antes do início do curso.

18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

19 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

20 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$15.300,00 que abrange:
• Despesa referente a pagamento de honorário do docente.

22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
23.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contatos (31) 3247- 8778/8780 ou pelo e-mail