Convocação
De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, comunicamos que estão convocados para o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – ENCOR, que está em sua 27ª edição, conforme informações abaixo:
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os magistrados sejam capazes de elaborar propostas de soluções dos problemas com os indicadores de gestão de sua unidade jurisdicional, bem como lidar melhor com as questões que envolvem gestão de pessoas e de processos, otimizando, dessa forma, seus esforços para a busca de resultados satisfatórios de suas unidades jurisdicionais.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: O 27º ENCOR será regionalizado e direcionado aos Juízes de Direito das comarcas integrantes da 6ª região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça.
3 – MODALIDADE: Presencial
4 – PERÍODO DO CURSO: 26, 27 e 28 de junho de 2019
5 – HORÁRIOS:
Dia 26/06/2019: das14h30 às 19h45
Dia 27/06/2019: das 8h30 às 18h30
Dia 28/06/2019: das 8h30 às 12h10
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Hotel Dubai Suites, situado na Rua Tupiniquins, 55 – Bairro Melo, Montes Claros/MG
7 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 20h
8 – NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) vagas
9 – CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO: O participante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de participação efetiva da carga horária total.
9.1 O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 03 de julho de 2019.
10 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, dentre outros.
11 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 29 de maio e encerramento às 23h59 do dia 12 de junho de 2019, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico ,http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur948
11.1 – Mesmo tendo sido convocado, o magistrado deverá realizar sua inscrição.
12 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
12.1 – Caso o magistrado convocado não possa atender a esta convocação, deverá enviar uma justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 12 de junho de 2019, com as informações, abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
13 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria N. 47 de 27 de fevereiro de 2019.
14 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
• O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, reembolso de despesas com transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
• A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo próprio participante.
• A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.
15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
16 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ R$246.021,58 que abrange:
• Despesas com docentes;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.
18 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio dos telefones (31) 3247- 8779, ou pelo e-mail .
COMARCA | VARAS | JUIZ(A) |
ÁGUAS FORMOSAS E MEDINA | Vara Única da comarca de Águas Formosas | Arnon Argolo Matos Rocha (COOPERANDO /Medina -164º JDS)) |
AIMORÉS | Vara Única da comarca de Aimorés | Anderson Zanotelli (036ºJDS) |
ALMENARA | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara | Lucas Fonseca Silveira |
ALMENARA | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Almenara | Roger Galino |
ALMENARA | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Almenara | Tiago Benetton Rossiti |
ALVINÓPOLIS | Vara Única da comarca de Alvinópolis | Felipe Alexandre Vieira Rodrigues (089º JDS) |
ARAÇUAÍ | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Araçuaí | Luciana Mara de Faria |
ARAÇUAÍ | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araçuaí | Marco Anderson Almeida Leal |
BOCAIÚVA | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Bocaiúva | Vivian Lopes Pereira de Figueiredo |
BOCAIÚVA | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bocaiúva | Sônia Maria Fernandes Marques |
BRASÍLIA DE MINAS | 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas | Solange Procópio Xavier |
BRASÍLIA DE MINAS | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brasília de Minas | Eduardo Ferreira Costa |
BUENÓPOLIS | Vara Única da comarca de Buenópolis | Eliseu Silva Leite Fonseca (COOPERANDO NA /VªInfJuvPrecCr Montes Claros ) |
CAPELINHA/ ITAMARANDIBA | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Capelinha | Jadir Halley Silva Cunha ( COOPERANDO EM ITAMARANDIBA) |
CARLOS CHAGAS/ NANUQUE | Vara Única da comarca de Carlos Chagas | Aline Gomes dos Santos Silva (COOPERANDO EM C/2ªVªCvCrExec Pen Nanuque ) |
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO | Vara Única da comarca de Conceição do Mato Dentro | Carlos Alberto de Faria (C/2ªVªCv Sete Lagoas ) |
CONSELHEIRO PENA | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena | Anne Rose do Prado Souza |
CORAÇÃO DE JESUS | Vara Única da comarca de Coração de Jesus | Luciana de Oliveira Torres (026º JDS) |
CORINTO | Vara Única da comarca de Corinto | Luiza Starling de Carvalho (001º JDS) |
CURVELO | 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo | Andréia Márcia Marinho de Oliveira |
CURVELO | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Curvelo | Adelmo Bragança de Queiroz |
CURVELO | Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Curvelo | Rafaela Kerig Silvestre |
CURVELO | Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec. Criminais da comarca de Curvelo | Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira |
DIAMANTINA | Cível e outras competências | Caroline Rodrigues de Queiroz |
ESPINOSA | Vara Única da comarca de Espinosa | Rodrigo Kuniochi (069º JDS) |
FERROS | Vara Única da comarca de Ferros | Dalmo Luiz Silva Bueno (C/2ªVªCv Itabira ) |
FRANCISCO SÁ E MONTES CLAROS | Vara Única da comarca de Francisco Sá | Geraldo Andersen de Quadros Fernandes (C/VªExecCrTribJúri Montes Claros) |
GALILÉIA E GOVERNADOR VALADARES | Vara Única da comarca de Galiléia | Michel Cristian de Freitas ( COOPERANDO /VEC Governador Valadares ) |
GOVERNADOR VALADARES | 1ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares | Dilma Conceição Araújo Duque |
GOVERNADOR VALADARES | 1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares | Everton Villaron de Souza |
GOVERNADOR VALADARES | 2ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares | Roberto Apolinário de Castro |
GOVERNADOR VALADARES | 2ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares | Solange de Borba Reimberg |
GOVERNADOR VALADARES | 3ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares | Marcelo Carlos Cândido |
GOVERNADOR VALADARES | 3ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares | Famblo Santos Costa |
GOVERNADOR VALADARES | 4ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares | José Arnóbio Amariz de Sousa |
GOVERNADOR VALADARES | 5ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares | Danilo Couto Lobato Bicalho |
GOVERNADOR VALADARES | 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares | Amaury Silva |
GOVERNADOR VALADARES | 7ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares | Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira |
GOVERNADOR VALADARES | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Governador Valadares – 1º JD | Wagner José de Abreu Pereira |
GOVERNADOR VALADARES | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Governador Valadares – 2º JD | Fabrício Simão da Cunha Araújo |
GRÃO-MOGOL/ MONTES CLAROS | Vara Única da comarca de Grão-Mogol | Nalbernard de Oliveira Bichara (C/2ªVªCr Montes Claros) |
GUANHÃES | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães | Aline Damasceno Pereira de Sena |
ITAMBACURI | Vara Cível da comarca de Itambacuri | André Luiz Alves |
ITAMBACURI | Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri | Cláudio Schiavo Cruz |
ITANHOMI/ GOVERNADOR VALADARES | Vara Única da comarca de Itanhomi | Cláudio Alves de Souza (COOPERANDO EM Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Governador Valadares – 3º JD |
JACINTO | Vara Única da comarca de Jacinto | Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira (079º JDS) |
JANAÚBA | 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Janaúba | Ériton José Sant’Ana Magalhães |
JANAÚBA | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Janaúba | Gicélia Milene Santos |
JANAÚBA | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Janaúba | Roberta Sousa Alcântara Dayrell |
JANUÁRIA | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude | Bárbara Livio |
JANUÁRIA | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária | Juliano Carneiro Veiga |
JEQUITINHONHA | Vara Única da comarca de Jequitinhonha | Gustavo Obata Trevisan (076º JDS) |
JOÃO PINHEIRO | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais | Rodrigo Martins Faria |
MALACACHETA | Vara Única da comarca de Malacacheta | Geraldo Rodrigues de Oliveira ( C/VªInfJuv CartPrecCv Teófilo Otoni ) |
MANGA/MONTALVANIA | Vara Única da comarca de Montalvânia | Paulo Victor de França Albuquerque Paes |
MANGA | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga | João Carneiro Duarte Neto |
MANTENA | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena | Wagner Mendonça Bosque |
MANTENA | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena | |
MANTENA | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Mantena | Thiago Guimarães Emerim |
MINAS NOVAS | Vara Única da comarca de Minas Novas | Luís Henrique Guimarães de Oliveira (077º JDS) |
MONTE AZUL | Vara Única da comarca de Monte Azul | Marcelo Magno Jordão Gomes (066º JDS) |
Montes Claros | 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros | Rozana Silqueira Paixão |
Montes Claros | 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros | Francisco Lacerda de Figueiredo( COOPERANDO EM SÃO JOÃO DA PONTE) |
Montes Claros | 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros | Leopoldo Mameluque |
Montes Claros | 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros | João Adilson Nunes Oliveira |
Montes Claros | 5ª Vara Cível da comarca de Montes Claros( DIRETOR DO FORO) | Evandro Cangussu Melo |
NANUQUE | 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque | Thales Flores Taipina |
NANUQUE | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Nanuque | Edson Alfredo Sossai Regonini |
NOVA ERA/JOÃO MOLEVADE | Vara Única da comarca de Nova Era | Estevão José Damazo (C/1ªVªCvInfJuv João Monlevade ) |
NOVO CRUZEIRO | Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro | Frederico Vasconcelos de Carvalho (078º JDS) |
PEÇANHA E SÃO JOÃO EVANGELISTA | Vara Única da comarca de Peçanha | Herrmann Emmel Schwartz (COOPERANDO EM SÃO JOÃO EVANGELISTA 032º JDS) |
PEDRA AZUL | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul | Flávia Braga Corte Imperial |
PEDRA AZUL | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul | |
PIRAPORA | 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora | Ana Carolina Rauen Lopes de Souza |
PIRAPORA | 2ª Vara Cível da comarca de Pirapora | Carolina Maria Melo de Moura Gon |
PIRAPORA | Vara Criminal da comarca de Pirapora | Carlos Renato de Oliveira Corrêa |
PORTEIRINHA | Vara Única da comarca de Porteirinha | Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo (043º JDS) |
RESPLENDOR | Vara Única da comarca de Resplendor | Diego Duarte Bertoldi (048º JDS) |
RIO PARDO DE MINAS/ SALINAS | Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas | Marcelo Bruno Duarte e Araújo |
RIO VERMELHO E DIAMANTINA | Vara Única da comarca de Rio Vermelho | Neanderson Martins Ramos (C/UJJESP Diamantina ) |
SABINÓPOLIS/DIAMANTINA | Vara Única da comarca de Sabinópolis | Fábio Henrique Vieira (C/1ªVªCvCrExecPen Diamantina ) |
SALINAS | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas | Irany Laraia Neto |
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ | Vara Única da comarca de Santa Maria do Suaçuí | Rafael Arrieiro Continentino (068º JDS) |
SÃO DOMINGOS DO PRATA | Vara Única da comarca de São Domingos do Prata | Rodrigo Braga Ramos (C/VªCr João Monlevade ) |
SÃO FRANCISCO | 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de São Francisco | Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade |
SÃO FRANCISCO | 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco | Otávio Augusto de Melo Acioli |
SÃO JOÃO DO PARAÍSO | Vara Única da comarca de São João do Paraíso | Ronaldo França Paixão Júnior (075º JDS) |
SÃO ROMÃO | Vara Única da comarca de São Romão | Isaías Caldeira Veloso (C/1ªVªFam Montes Claros ) |
SERRO | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina | Guilherme Esch de Rueda |
TAIOBEIRAS | Vara Única da comarca de Taiobeiras | Juliana Vênera de Campos e Silva (072º JDS) |
TEÓFILO OTÔNI | 2ª Vara Criminal da comarca de Teófilo Otôni | Vinícius da Silva Pereira |
TEÓFILO OTÔNI | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Teófilo Otôni – 1º JD | Thomas Ferreira Espeschit Arantes |
TEÓFILO OTÔNI | Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da comarca de Teófilo Otôni | Alair Soares Mendonça |
TEÓFILO OTÔNI | Vara de Família e de Sucessões e Ausências da comarca de Teófilo Otôni | Juliana Mendes Pedrosa |
TURMALINA/CAPELINHA | Vara Única da comarca de Turmalina | Cleiton Luís Chiodi (C/1ªVªCvCrExecPen Capelinha) |
VÁRZEA DA PALMA | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma | Karine Loyola Santos |
VÁRZEA DA PALMA | 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma | Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira |
VIRGINÓPOLIS | Vara Única da comarca de Virginópolis | Vinícius Pereira de Paula (028º JDS) |