MÓDULO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – TURMA 3
Modalidade: a distância
Convocação
De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, informamos em razão da Portaria Conjunta da Presidência nº 951/2020 que suspendeu o expediente forense no TJMG e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, bem como da Portaria Conjunta da Presidência nº 952/2020 que estabeleceu o regime de plantão extraordinário a partir de 30 de março de 2020, para as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito da Criança e do Adolescente – Turma 3, teve seu plano de curso alterado, conforme descrito abaixo:
1 – MODALIDADE: a distância
2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo I – Do direito à Convivência Familiar;
• Módulo II – Perda e Suspensão do Poder Familiar e adoção;
• Módulo III – A inserção da Equipe Interprofissional no Sistema de Garantia de Direitos (art. 151, do ECA);
• Módulo IV – Comunicação ou notícia de criança ou adolescente em situação de risco: dos procedimentos legais a serem adotados. Das atribuições do Conselho Tutelar;
• Módulo V – Rede de Atendimento: Linhas de ação, diretrizes e políticas de atendimento;
• Módulo VI – Depoimento Especial segundo a Lei 13.431, de 2017;
• Módulo VII – A responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro; Aspectos legais e processuais da execução das medidas socioeducativas à luz da nova Lei nº 12.594/2012 e da Resolução nº 165/2012 do CNJ. Resoluções do CNJ e da CGJ.
3 – PERÍODO DO CURSO: Reinício em 17 de abril e término em 21 de maio de 2020.
4 – CRONOGRAMA:
| Módulos | Datas |
| Ambientação com fórum de boas-vindas. | 17 a 19/02 |
| Módulo I – Do direito à Convivência Familiar. | 20/02 a 03/03 |
| Módulo II – Perda e Suspensão do Poder Familiar e adoção. | 04/03 a 10/03 |
| Módulo III – A inserção da Equipe Interprofissional no Sistema de Garantia de Direitos (art. 151, do ECA). | 11/03 a 27/04 – Finalização das participações no fórum de discussão e reinício do curso |
| Módulo IV – Comunicação ou notícia de criança ou adolescente em situação de risco: dos procedimentos legais a serem adotados. Das atribuições do Conselho Tutelar. | 17/4 até 27/04 |
| Módulo V – Rede de Atendimento: Linhas de ação, diretrizes e políticas de atendimento. | 28/04 a 05/05 |
| Módulo VI – Depoimento Especial segundo a Lei 13.431, de 2017. | 06/05 a 13/05 |
| Módulo VII – A responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro; Aspectos legais e processuais da execução das medidas socioeducativas à luz da nova Lei nº 12.594/2012 e da Resolução nº 165/2012 do CNJ. Resoluções do CNJ e da CGJ. | 14/05 a 21/05 |
5 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 21h.
6 – ACESSO AO CURSO:
6.1 – O mesmo ambiente do curso já iniciado em fevereiro, através do site http://www.siga.tjmg.jus.br estará novamente acessível a partir das 14h do dia 17/04/2020 e será encerrado às 23h59 do dia 21/05/2020.
7 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
7.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades a distância.
7.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 26 de maio de 2020, após as 14h.
8 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
9 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
9.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 22 de abril.
10 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM por meio da Portaria nº 39 de 25 de fevereiro de 2019.
11 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
12 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
13 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 6.069,57, que abrange:
• Despesas com docentes.
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
15.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail .
