Curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais – turma 5

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que será realizado o Processo Seletivo e o respectivo Curso de Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação – Turma 5 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Conciliadoras/conciliadores e mediadoras/mediadores judiciais certificadas/certificados, cadastradas/cadastrados no ConciliaJud, preferencialmente atuantes em CEJUSCs e JESPs.

2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a/o participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.

3 – PRÉ-REQUISITO: Possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial e cadastro no ConciliaJud (pessoas já certificadas que não possuem cadastro no ConciliaJud devem enviar um e-mail para solicitando este cadastro).
4 – DOCENTES DAS AULAS SÍNCRONAS: Servidoras e servidor do TJMG: Eduardo Gonçalves Bastos, Julieta Ribeiro Martins e Júlia Delfino Albuquerque.
5 – MODALIDADE: A distância, com:
5.1 Ambiente virtual disponível de 29/3 a 2/6/2023.
5.2 Aulas síncronas: Conforme cronograma e orientação descritos no item 10.
6 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I Introdução: Por que mediar/conciliar? Afinal, o que é ser mediador / conciliador? O que o TJMG espera do mediador/conciliador?
Unidade II Comunicação e Linguagem: Escuta ativa. Comunicação não violenta. Assertividade. Imparcialidade na autocomposição.
Unidade III Conflito: Definição dos tipos de conflito a partir de uma visão sistêmica. Adequação do método conforme a natureza do conflito.
Unidade IV A importância das etapas de conciliação e mediação: Perguntas na mediação (vinculadas às fases da mediação /conciliação). Integração entre negociação, mediação e conciliação.
Unidade V Ferramentas para gerar mudanças: Técnicas autocompositivas (Ferramentas para lidar com cada tipo de conflito) Validação, reenquadre, sessão individual. Resolução de problemas e imprevistos na sessão. Impasses na negociação.
Unidade VI Mediação e conciliação online: Audiências de conciliação e mediação virtual.
Unidade VII Aulas síncronas: simulação de mediação supervisionada e esclarecimento de dúvidas.

7 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
7.1. 29 de março a 02 de junho de 2023
7.2. Nos dias 23 e 25/05 serão realizadas aulas online síncronas das 14 às 17h. Antes de efetivar sua matrícula é necessário garantir sua disponibilidade para estas aulas ao vivo, sendo exigida sua participação para obter o certificado.
8 – CARGA HORÁRIA: 30h

9 – NÚMERO DE VAGAS: 90

10 – PROCESSO SELETIVO:

10.1 As candidatas/Os candidatos deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.

10.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas/candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas/selecionados poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas/dos substitutos. A substituição de desistentes/excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas/pré-selecionados enviada pelo Juiz Coordenador ou pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ao NUPEMEC, ou pela equipe da DIJESP, ou das(os) candidatas(os) excedentes, por ordem de inscrição no SIGA.

11 – INSCRIÇÕES: de 27 de fevereiro até 13 de março de 2023 (as inscrições serão abertas às 14h do dia 27 de fevereiro e encerradas às 23h59 do dia 13 de março de 2023).
Para solicitar a inscrição, a(o) interessada(o) deverá:
11.1. Acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2163

11.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados, como forma de lembrete.
11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
11.5. Interessadas(os) em participar do curso que não estão cadastrados no ConciliaJud deverão encaminhar e-mail para solicitando este cadastro até o dia 13/03/2023.
11.6. A/O participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do Youtube da EJEF.

12 – SELEÇÃO DAS(OS) INSCRITAS(OS):
12.1. Serão excluídas:
• Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. É obrigatório que o e-mail seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante.
• Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso ou não preencham o pré-requisito.
12.2. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 16 horas do dia 28/03/2023.

13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: a partir da participação da aluna/do aluno em exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização, e participação nas aulas síncronas nos dois dias em que a aluna/o aluno for escalada/ escalado.

14 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que não realizar ou deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

15 – ACESSO AO CURSO:
15.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br
15.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
15.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

16 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
A (O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento e participar das duas aulas síncronas nas datas para as quais for escalada(o).

17 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
17.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
17.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
17.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
17.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A estudante ou o estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
17.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
17.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido;

18 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
19 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
20 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Servidoras e servidor do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Júlia Delfino Albuquerque, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro.

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 4.932,00 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais), que abrangem despesas referentes ao pagamento de docentes.

22 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
23.2- Outros esclarecimentos: GEOFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8767, 3247-8703, 3247-8414;
23.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
23.4. A(O) servidora(r) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222;
23.5. Outros esclarecimentos sobre a atuação da mediadora, do mediador, da conciliadora ou do conciliador poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
23.6. Edital publicado originalmente no dia 25 de fevereiro de 2023.

Acesse aqui o Resultado do Processo Seletivo.