PROCESSO SELETIVO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para o Curso de Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação – Turma 3 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Conciliadoras/conciliadores e mediadoras/mediadores judiciais certificadas/certificados, preferencialmente atuantes em CEJUSCs e JESPs.
2 – OBJETIVO: Pré-selecionar as conciliadoras/os conciliadores e as mediadoras/os mediadores judiciais certificadas/certificados, preferencialmente atuantes em CEJUSCs e JESPs, para o Curso Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação – Turma 3. Ao final da ação educacional, espera se que a/o participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.
3 – PRÉ-REQUISITO: possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial.
4 – PROCESSO SELETIVO:
4.1 As candidatas/Os candidatos deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
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Fase |
Quando |
Quem |
Procedimento |
Detalhes |
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| 1ª | Até 7/2/2022 | Todas as candidatas Todos os candidatos |
Pré-seleção nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e Juizados Especiais – JESPs. | As candidatas/os candidatos deverão procurar o CEJUSC ou JESP da Comarca que atuam para manifestar o interesse em participar da pré-seleção para o curso. Deverão apresentar certificado de conclusão (incluindo etapa prática) da capacitação em Conciliação ou Mediação Judicial. A pré-seleção não garante a vaga. | |||
| 2ª | Até 8/2/2022 | Juízas Coordenadoras/Juízes Coordenadores de CEJUSCs e DIJESP | Envio da lista de candidatas pré-selecionadas/candidatos pré-selecionados e respectivos certificados ao NUPEMEC | O Juiz Coordenador ou a Juíza Coordenadora do CEJUSC e a equipe da DIJESP deverão enviar para o e-mail a planilha (modelo disponível no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/cursos/file.php/1/modelo-planilha.xlsx) com os dados das(os) pré-selecionadas(os), listados por ordem de prioridade relativamente ao preenchimento das vagas disponíveis. No mesmo e-mail deverão ser anexados os certificados de conclusão da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação. Dados de pré-selecionados que não forem enviados pelo e-mail do Juiz Coordenador, da Juíza Coordenadora ou da DIJESP, que estiverem fora da planilha, que chegarem desacompanhados dos certificados das candidatas/dos candidatos ou que forem enviados após o prazo serão desconsiderados. A pré-seleção não garante a vaga. | |||
| 3ª | 10/2/2022 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes selecionadas/selecionados | A lista de participantes selecionadas/selecionados será definida de acordo com a limitação de vagas por Comarca e seguindo a ordem de prioridade enviada pelos CEJUSCs e pela DIJESP ao NUPEMEC. | |||
| 4ª | 12/2/2022 | EJEF | Publicação do edital com a lista de selecionadas/selecionados | O edital do curso, com a lista de participantes selecionadas/selecionados, será publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br | |||
| 5ª | 14 a 18/2/2022 | Selecionadas(os) da lista publicada no edital do curso e outras(os) candidatas(os) interessados em integrar a lista de excedentes | Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso | As(os) selecionadas(os), cujos nomes estarão no edital do curso, e candidatas(os) interessadas(os) em integrar a lista de excedentes deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital. | |||
| 6ª | 14 a 17/2/2022 | Candidatas(os) interessadas(os) em integrar a lista de excedentes | Envio de certificado ao NUPEMEC | Candidatas(os) interessadas(os) em integrar a lista de excedentes deverão enviar o certificado da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação (incluindo etapa prática) para o e-mail . | |||
| 7ª | Até 18/2/2022 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes excedentes | As vagas excedentes serão preenchidas por ordem de inscrição no SIGA, sendo excluídas inscrições de candidatos que não cumprirem a 6ª fase deste edital. | |||
| 8ª | 21/2/2022 | EJEF | Validação das inscrições recebidas. | Serão priorizadas/priorizados as candidatas/os candidatos selecionadas/selecionados e, caso haja vagas excedentes, as/os demais inscritas/inscritos que cumprirem os requisitos serão incluídas/incluídos por ordem de inscrição. Serão excluídas as inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail, daqueles que não pertencerem ao público ou que utrapassarem o número de vagas. | |||
| 9ª | 21/2/2022 | EJEF | Substituição de selecionados(as) que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG | As(os) selecionadas(os) que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 5ª fase do processo seletivo serão excluídos(as) e substituídos(as) por candidatos da lista de excedentes que cumpram os requisitos. | |||
| 22/2/2022 | Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG | ||||||
| 5, 6, 7 e 8/4/2022 | Aulas online síncronas das 14 às 17h | ||||||
4.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas/candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas/selecionados poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas/dos substitutos. A substituição de desistentes/excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas/pré-selecinados enviada pelo Juiz Coordenador ou pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ao NUPEMEC, ou pela equipe da DIJESP, ou dos candidatos excedentes, por ordem de inscrição no SIGA.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I: Introdução: Por que mediar/conciliar? Afinal, o que é ser mediador / conciliador? O que o TJMG espera do mediador/conciliador?
Unidade II: Comunicação e Linguagem: Escuta ativa. Comunicação não-violenta.
Assertividade. Imparcialidade na autocomposição.
Unidade III Conflito: Definição dos tipos de conflito a partir de uma visão sistêmica. Adequação do método conforme a natureza do conflito.
Unidade IV: A importância das etapas de conciliação e mediação: Perguntas na mediação (vinculadas às fases da mediação /conciliação). Integração entre negociação, mediação e conciliação.
Unidade V: Ferramentas para gerar mudanças: Técnicas autocompositivas (Ferramentas para lidar com cada tipo de conflito) Validação, reenquadre, sessão individual. Resolução de problemas e imprevistos na sessão. Impasses na negociação
Unidade VI: Mediação e conciliação online: Audiências de conciliação e mediação virtual.
6 – MODALIDADE: A distância, com:
6.1: Ambiente virtual disponível de 22 de fevereiro a 11 de abril de 2022;
6.2: Aulas síncronas, conforme cronograma e orientação descritos na item 7.2.
7 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
7.1. 22 de fevereiro a 11 de abril de 2022.
7.2. Nos dias 5, 6, 7 e 8 de abril serão realizadas aulas online síncronas das 14 às 17h. Antes de efetivar sua matrícula é necessário garantir sua disponibilidade para estas aulas ao vivo. Cada aluna(o) será escalada(o) para dois dias dentre os citados, sendo exigida sua participação para obter o certificado. No início do curso, a(o) aluna(o) será informada(o) no ambiente virtual sobre quais serão os dois dias de aula síncrona em que deverá participar.
8 – CARGA HORÁRIA: 30h
9 – NÚMERO DE VAGAS: 90
10 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: a partir da participação da(os) aluna(os) em exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização, e participação nas aulas síncronas nos dois dias em que a(o) aluna(o) for escalada(o).
11 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
11.1 Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A estudante ou o estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
12.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1. A (O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento e participar das duas aulas síncronas nas datas para as quais for escalada(o).
14 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Servidoras e servidores do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 4.345,71 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e um reais), que abrangem despesas referentes ao pagamento de docentes.
16 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
17.2- Outros esclarecimentos: GEOFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8767, 3247-8703, 3247-8414;
17.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
17.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação da mediadora, do mediador, da conciliadora ou do conciliador poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
17.5. Edital publicado originalmente no dia 3 de fevereiro de 2022
