De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o funcionamento do Poder Judiciário, sua estrutura, órgãos e atribuições.
3 – MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo I – Introdução
1. Brasil: Estado Democrático de Direito
2. Administração Pública – para que serve?
– Noções gerais
– Princípios fundamentais
3. Os três poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Módulo II – O Poder Judiciário
1. Poder Judiciário Brasileiro
– Aspectos históricos
– Atribuições
– Órgãos e estrutura
Módulo III – O Conselho Nacional de Justiça
1. Conselho Nacional de Justiça
– Aspectos históricos
– Atribuições
– Estrutura
– Como acionar o CNJ
5 – PERÍODO DO CURSO: 16 de março a 21 de junho de 2023
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 16/03 e será encerrado às 23h55 do dia 21/06/2023).
5.1 – A partir da confirmação de acesso ao curso, a(o) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 21 de junho de 2023. As (os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) reprovadas(os).
6 – CARGA HORÁRIA: 5h
7 – NÚMERO DE VAGAS: 1500
8 – DAS INSCRIÇÕES: Oferta permanente
8.1 – Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 15 de março até as 23h55 do dia 15 de junho de 2023.
8.2 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA – www.siga.tjmg.jus.br, durante o período das inscrições – item 8.1, e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
8.3 – Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS-CLIQUE AQUI”;
8.4 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.5 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete. Caso a(o) participante necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.ju.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”;
8.6 – Serão excluídas:
8.6.1 – Inscrições daquelas(daqueles) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
8.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente;
9.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
9.5 – Computador com acesso ao Youtube e ao Vídeo.
10 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Painel do Estudante” – em até 02(dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
10.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
10.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
12 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: A(O) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.
13 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser justificada pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 8.1.
15 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1 – Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70%(setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
15.2 O discente poderá emitir seu próprio certificado, no período de 16 de março a 21 de junho de 2023, clicando no botão “Gerar certificado” na seção “Encerramento”, após concluir seus estudos no ambiente virtual do curso.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – O Curso “Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ” foi compartilhado com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes -EJEF pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
17.2 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
17.3 – O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
17.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780/8779/8765, no horário de funcionamento do TJMG, pelo canal do Fale Conosco no www.siga.tjmg.jus.br.
17.5 – Edital publicado originalmente no dia 13 de março de 2023.
