De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital – Turma 2”, conforme abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores lotados na Primeira Instância que realizam audiências virtuais e inserção das mídias no PJe Mídias.
2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de utilizar as ferramentas e recursos disponíveis nos sistemas de Atos Virtuais: Videoconferência, PJe Mídias e Audiência Digital para uma boa prestação jurisdicional.
3. DOCENTE: Deubra Santos Oliveira, graduação Bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Administrativo.
4. MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Realizar e gravar audiências por videoconferência: Introdução à plataforma de videoconferência; Instalação e configuração do sistema; Procedimentos prévios à audiência; Iniciar audiência; Bloquear convidado; Gravar audiência; Compartilhar documento e Finalizar audiência.
Unidade II – Armazenar, assinar, sincronizar e gravar audiências: Utilização da plataforma Audiência Digital/PJe Desktop (vídeo); Acesso e instalação (texto); Importar audiência (texto); Audiência sigilosa (vídeo); Agendar audiência (texto); Configurar e classificar as sessões e audiências (texto); Realizar gravação (texto); Assinar e sincronizar (texto); Manutenção dos arquivos sincronizados (texto).
Unidade III – Pesquisar mídia, gerar chave de acesso e marcar sigilo das audiências: Utilização da plataforma PJe Mídias (vídeo), Acesso (texto), Pesquisar mídias (texto); Favoritar audiências (texto); Incluir marcações na gravação (texto); Fazer anotações (texto); Incluir permissão de visibilidade (texto); Incluir sigilo (vídeo); Gerar chave de acesso (vídeo).
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 29 de janeiro a 20 de junho de 2024.
7. CARGA HORÁRIA: 12 horas.
8. NÚMERO DE VAGAS: sob demanda.
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 26 de janeiro até as 10h do dia 5 de junho de 2024, a(o) participante deverá acessar o formulário disponível por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2665;
9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”;
9.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 8 deste aviso;
9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 13h do dia 29 de janeiro de 2024;
9.7. Serão excluídas:
9.7.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
9.7.2. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
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10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2. Acesso à internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.5. Computador com acesso ao YouTube e ao Vimeo;
10.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
11. ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br;
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.4. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 29 de janeiro e será encerrado às 23h59 do dia 20 de junho de 2024.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso;
12.2. O(s) certificado(s) poderá(ão) ser consultado(s)/retirado(s) eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, 5 (cinco) dias úteis após o término da ação educacional.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação da docente.
14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição.
16. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 6, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esse curso, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/22;
18.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8768 ou pelo e-mail ;
18.4. Edital publicado originalmente no dia 25 de janeiro de 2024.