1 – METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e com tutoria – isto é, o aluno, através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br), acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu percurso de aprendizagem, com a orientação do tutor. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD). A interatividade on-line acontecerá entre tutores e alunos, onde serão propostas discussões, pesquisas, estudo de materiais adicionais, análise de entendimentos dos magistrados do TJMG, especialmente, da jurisprudência pertinente na medida em que for sendo criada.
2 – PÚBLICO ALVO: Oficiais de Justiça Avaliadores do TJMG.
3 – OBJETIVO: Contribuir com a unificação de procedimentos e a construção coletiva de conhecimentos sobre os artigos do CPC/2015 que regulamentam as rotinas relacionadas às atribuições do Oficial de Justiça Avaliador no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Código de Processo Civil – CPC/ 2015; pesquisa e sugestões sobre atos de constrição para oficiais de justiça, conforme o CPC/2015.
5 – NÚMERO DE VAGAS: 220
6 – CARGA HORÁRIA: 45 horas
7 – PERÍODO DO CURSO: 29 de agosto a 22 de novembro de 2016.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 10h do dia 29/08/2016 e será encerrado às 18h do dia 22/11/2016).
8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 18 a 25 de agosto de 2016. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 18/08/2016 e encerradas às 12h do dia 25/08/2016).
8.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
8.2. Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição;
9.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.
As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br painel do estudante, a partir do dia 26 de agosto de 2016.
10 – ACESSO AO CURSO: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
10.1. Na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.
13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
15.1. Será cancelada a inscrição do(a) aluno(a) que não acessar o curso até o dia 12 de setembro de 2016, às 18 horas;
15.2. Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviadas através do canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
18 – COORDENAÇÃO TÉCNICA: Izabel Alves de Macedo Girardelli – Oficiala de Justiça Avaliadora – Fórum Lafayette, Juarez Antônio da Silva – Oficial de Justiça Avaliador – Fórum Lafayette.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT
Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 63.000,00
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. O curso Atos de Constrição para Oficiais de Justiça – Conforme o CPC/2015 é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF;
22.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à:
Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT
Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG
