Curso Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais – Turma 6

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que será realizado o Processo Seletivo e o respectivo Curso de Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação Judiciais – Turma 6, modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: conciliadoras/conciliadores e mediadoras/mediadores judiciais certificadas/certificados, cadastradas/cadastrados no CCMJ/ConciliaJud, preferencialmente atuantes em CEJUSCs e JESPs.

2. OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que a/o participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.

3. PRÉ-REQUISITO: possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial e estar ativa(o) no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores Judiciais – CCMJ/ConciliaJud (pessoas já certificadas que não possuem tal cadastro devem enviar um e-mail para solicitando sua efetivação).
4. DOCENTES: Eduardo Gonçalves Bastos e Júlia Delfino Albuquerque.

5. AUTORIA DO CONTEÚDO: servidoras e servidor do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Júlia Delfino Albuquerque, Julieta Ribeiro Martins e Júnia Penido Monteiro.

6. MODALIDADE: a distância, com aulas síncronas.
6.1. Ambiente virtual disponível de 19 de março a 9 de maio de 2024.
6.2. Aulas síncronas: conforme cronograma e orientação descritos no item 9.

7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Introdução: por que mediar/conciliar? Afinal, o que é ser mediador / conciliador? O que o TJMG espera do mediador/conciliador?
Unidade II – Comunicação e Linguagem: escuta ativa. Comunicação não violenta. Assertividade. Imparcialidade na autocomposição.
Unidade III – Conflito: definição dos tipos de conflito a partir de uma visão sistêmica. Adequação do método conforme a natureza do conflito.
Unidade IV – A importância das etapas de conciliação e mediação: perguntas na mediação (vinculadas às fases da mediação /conciliação). Integração entre negociação, mediação e conciliação.
Unidade V – Ferramentas para gerar mudanças: técnicas autocompositivas (Ferramentas para lidar com cada tipo de conflito) Validação, reenquadre, sessão individual. Resolução de problemas e imprevistos na sessão. Impasses na negociação.
Unidade VI – Mediação e conciliação online: audiências de conciliação e mediação virtual.
Unidade VII – Aulas síncronas: simulação de mediação supervisionada e esclarecimento de dúvidas.

8. PERÍODO DO CURSO:
8.1. Das 14h do dia 19 de março até as 23h59 do dia 9 de maio de 2024.
8.2. Nos dias 30 de abril e 2 de maio de 2024 serão realizadas aulas online síncronas das 14 as 17h. Antes de efetivar sua matrícula é necessário garantir sua disponibilidade para estas aulas ao vivo, sendo exigida sua participação para obter o certificado.

9. PROCESSO SELETIVO: as(os) candidatas(os) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.

9.1. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas(os), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas/selecionados poderá ser republicada, incluindo os nomes das(os) substitutas(os). A substituição de desistentes/excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas/pré-selecionados enviada pelo Juiz Coordenador ou pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ao NUPEMEC, ou pela equipe da GEJESP, ou das(os) candidatas(os) excedentes, por ordem de inscrição no SIGA.

10. CARGA HORÁRIA: 30 horas.

11. NÚMERO DE VAGAS: 60.

12. DAS INSCRIÇÕES: inscrições abertas a partir das 14h do dia 23 de fevereiro até às 23h59 do dia 6 de março de 2024, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2676.
12.1. O pedido de inscrição deve ser feito por meio do link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados cadastrais e após clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
12.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados, como forma de lembrete.
12.3. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
12.4. Interessadas(os) em participar do curso que não estão cadastrados no CCMJ/ConciliaJud deverão encaminhar e-mail para solicitando este cadastro até o dia 6/3/2024.
12.5. A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do Youtube da EJEF.

CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO

13. SELEÇÃO DAS(OS) INSCRITAS(OS):
13.1. Serão incluídas(os) no curso as(os) candidatas(os) certificadas(os) em Conciliação ou Mediação Judicial que estejam regularmente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores Judiciais – CCMJ / ConciliaJud do Conselho Nacional de Justiça, seguindo a seguinte ordem de prioridade:
a. pré-selecionadas(os) pelos CEJUSCs ou GEJESP, mantendo a proporcionalidade de vagas pelo porte da comarca;
b. havendo vagas excedentes, a lista de participantes será completa com candidatas(os) inscritas(os) no curso no SIGA, seguindo a ordem de inscrição.
13.2. Serão excluídas:
a.Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. É obrigatório que o e-mail seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante.
b.Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
c.Inscrições daquelas(es) que já foram certificados neste mesmo curso.
d.Inscrições daquelas(es) que se inscreverem fora do prazo estabelecido.
e.As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone Painel do estudante, a partir das 14h do dia 13 de março de 2024.

14. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
14.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
14.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente.
14.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
14.5. A ferramenta utilizada nas aulas síncronas é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A estudante ou o estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador.
14.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador.
14.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

15. IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO: a impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até 11/3/2024, por meio “fale conosco”, para que seja feita substituição da(o) indicada(o), seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e pela GEJESP ao NUPEMEC, ou da lista de excedentes, por ordem de inscrição.

16. PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que não realizar ou deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

17. ACESSO AO CURSO:
17.1. Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br.
17.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
17.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

18. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: a(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades avaliativas e participar das duas aulas síncronas que constam no item 8.2 deste edital.

19. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: a partir da participação da aluna/do aluno em exercícios aplicados no decorrer do curso e participação nas aulas síncronas nos dois dias que constam no item 8.2 deste edital.

20. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação deverá ser realizada pela(o) participante ao final da etapa teórica do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas, cujo link será disponibilizado no ambiente virtual do curso.

21. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.

22. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: a utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

23. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 3.384,00 (três mil, trezentos e oitentea e quatro reais), que abrangem despesas referentes ao pagamento dos formadores.

24. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG.
24.2. Outros esclarecimentos: GEOFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8767, 3247-8703, 3247-8414.
24.3. A(O) servidora/servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
24.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação da mediadora, do mediador, da conciliadora ou do conciliador poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
24.5. Edital publicado originalmente no dia 23 de fevereiro de 2024.