Modalidade: a distância, com aula síncrona – Turma 1
PROCESSO SELETIVO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, Terceiro Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para o Curso Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais – Turma 1 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1- OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.
2- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Conciliadores, conciliadoras, mediadores e mediadoras atuantes em CEJUSCs.
3- PRÉ-REQUISITO: Possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial expedido há mais de 1 (um) ano e ter atuado regularmente no CEJUSC após a certificação.
4- PROCESSO SELETIVO:
4.1. Os(as) candidatos(as) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
| Fase | Quando | Quem | Procedimento | Detalhes |
| 1ª | Até 20/4/2021 | Todos(as) os(as) candidatos(as) | Pré-seleção nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs | Os(as) candidatos(as) deverão procurar o CEJUSC da comarca em que atuam para manifestar o interesse em participar da pré-seleção para o curso. |
| 2ª | 22/4/2021 | Juízes Coordenadores e Juízas Coordenadoras de CEJUSCs | Envio da lista de candidatos(as) pré-selecionados(as) e respectivos certificados ao NUPEMEC | O Juiz Coordenador ou a Juíza Coordenadora do CEJUSC deverá enviar para o e-mail a planilha (modelo disponível no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/cursos/file.php/1/modelo-planilha.xlsx) com os dados dos(as) pré-selecionados(as), listados por ordem de prioridade relativamente ao preenchimento das vagas disponíveis. No mesmo e-mail deverão ser anexados os certificados de conclusão da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação. Dados de pré-selecionados(as) que não forem enviados pelo e-mail do Juiz Coordenador ou da Juíza Coordenadora, que estiverem fora da planilha, que chegarem desacompanhados dos certificados dos(as) candidatos(as) expedidos há mais de 1 (um) ano ou que forem enviados após o prazo serão desconsiderados. A pré-seleção não garante a vaga. |
| 3ª | 27/04/2021 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes selecionados(as) | A lista de participantes selecionados(as) será definida de acordo com a limitação de vagas por comarca e seguindo a ordem de prioridade enviada pelos CEJUSCs ao NUPEMEC. Serão priorizadas as comarcas onde estão sendo realizados atendimentos de conciliação e mediação em 2021. |
| 4ª | 29/4/2021 | EJEF | Publicação do edital com a lista de selecionados(as), pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. | O edital do curso, com a lista de participantes selecionados(as), será publicado no Diário do Judiciário eletônico (DJe) e no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br |
| 5ª | 29/4 a 4/5/2021 | Selecionados(as) da lista publicada no edital do curso | Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso | Os(as) selecionados(as), cujos nomes estarão no edital do curso, deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital. |
| 6ª | 05/5/2021 | EJEF | Validação das inscrições recebidas. | Serão excluídas as inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail e as inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ou que não foram selecionados(as). |
| 7ª | 06/5/2021 | EJEF | Substituição de selecionados(as) que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG | Os(as) selecionados(as) que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 5ª fase do processo seletivo serão excluídos(as) e substituídos(as) por candidatos(as) da lista de excedentes. |
| 11/5/2021 | Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG | |||
4.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos(as), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionados(as) poderá ser republicada, incluindo os nomes dos substitutos(as). A substituição de desistentes / excluídos(as) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionados(as) enviada pelo Juiz Coordenador ou pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ao NUPEMEC.
5- PERÍODO DO CURSO:
5.1. 11 de maio a 10 de junho de 2021.
5.2. No dia 10/6/2021, haverá uma aula online síncrona das 9 às 12h, em que será exigida a participação ao vivo de todos os alunos.
6- CARGA HORÁRIA: 30 horas.
7- NÚMERO DE VAGAS: 150.
8- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Introdução
Unidade II – Comunicação e Linguagem
Unidade III – Conflito
Unidade IV – A importância das etapas de conciliação e mediação
Unidade V – Ferramentas para gerar mudanças
Unidade VI – Mediação e conciliação online
9- AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: realizada a partir da participação dos(as) estudantes em atividades aplicadas no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para sua realização.
10- PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
11- CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
O(a) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento e participação na aula síncrona do dia 10/6/21.
12- PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do(a) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. O(a) estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
12.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
13- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.
14- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
15- AUTORIA DO CONTEÚDO:
Servidores e servidoras do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Julia Delfino Albuquerque, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro.
16- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$14.354,89 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) que abrange:
16.1. Despesas com honorários de conteudistas;
16.2. Despesas com honorários de docentes.
17- ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
18- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
18.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
18.3. Outros esclarecimentos sobre a atuação do(a) conciliador(a) e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
