Modalidade: a distância
De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Turma 12 do Curso “Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Público Interno TJMG: Magistrados, servidores e estagiários do TJMG;
Público Externo ao TJMG: membros e servidores da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; profissionais atuantes nos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de Minas Gerais; profissionais vinculados aos programas de acolhimento institucional ou familiar (coordenadores, assistentes sociais e psicólogos); representantes dos organismos credenciados na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA); estudantes de direito, serviço social, psicologia; comissários da infância e juventude; advogados; além de equipes técnicas das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção e Varas da Infância e Juventude dos demais Estados da Federação.
Obs.: O público externo ao TJMG será pré-selecionado pela CEJA e também deverá seguir os procedimentos para inscrição no curso, conforme especificado no Item 9 deste Edital.
2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de:
2.1 – Distinguir os procedimentos afetos à adoção internacional, diferenciando-a da adoção nacional.
2.2 – Identificar os casos em que a adoção internacional é indicada.
2.3 – Analisar as consequências de eventuais preconceitos e inseguranças ainda existentes sobre o assunto.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I – Aspectos legais e procedimentais da Adoção Internacional
II – Trâmite da adoção internacional na comarca de origem – Vara da Infância e da Juventude
III – Aspectos psicossociais, preparação da criança e do adolescente para adoção, estágio de convivência e acompanhamento pós-adotivo.
IV – Acompanhamento de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento familiar ou institucional.
V – Análise do perfil dos pretendentes nacionais e estrangeiros e do perfil de crianças/adolescentes aptos à adoção
4 – METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
5- NÚMERO DE VAGAS: 800 vagas, sendo:
• 600 vagas para o público interno do TJMG
• 200 vagas para o público externo ao TJMG, validadas pela CEJA-MG
Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas pelo público externo, elas serão destinadas ao público interno do TJMG.
6- CARGA HORÁRIA: 20 horas
7- PERÍODO DO CURSO: 15 de outubro a 23 de novembro de 2020.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 15/10/2020 e será encerrado às 23h55 do dia 23/11/2020).
8- INSCRIÇÕES: 02 a 14 de outubro de 2020.
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 02/10/2020 e encerradas às 23h55 do dia 14/10/2020, ou até se esgotarem as vagas).
9- PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
• As inscrições daqueles que não estão cadastrados no Sistema RH do TJMG.
• As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
11 – ACESSO AO CURSO:
A capacitação será oferecida por meio da Internet, pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br .
11.1. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5 – Computador com acesso ao Youtube.
13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
14 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 24 de novembro de 2020 e poderá ser consultado, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br
17 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: o estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível.
18 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
19 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Educação a Distância (EaD).
20 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Corregedoria Geral de Justiça CEJA/CGJ/TJMG: Liliane Maria Lacerda Gomes, Alcione Adriana Teixeira, Ana Christina Bensemann da Costa Cruz, Conceição de Maria Camurça Citó e Cristiane da Silva Sarmento Moreira.
21 – SUPORTE TÉCNICO: CETEC / Educação a Distância (EaD), no endereço www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.
22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – O Curso “Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/CGJ/TJMG.
23.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
