De ordem da Excelentíssima Srª. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 10ª turma do Curso “Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Público Interno TJMG: Magistrados, servidores e estagiários do TJMG;
Público Externo ao TJMG: membros e servidores da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; profissionais atuantes nos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de Minas Gerais; profissionais vinculados aos programas de acolhimento institucional ou familiar (coordenadores, assistentes sociais e psicólogos), representantes dos organismos credenciados na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).
Obs.: O público externo ao TJMG será pré-selecionado pela CEJA e também deverá seguir os procedimentos para inscrição no curso, conforme especificado no Item 9 deste Edital.
2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de:
2.1. Distinguir os procedimentos afetos à adoção internacional, diferenciando-a da adoção nacional.
2.2. Identificar os casos em que a adoção internacional é indicada.
2.3. Analisar as consequências de eventuais preconceitos e inseguranças ainda existentes sobre o assunto.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. Aspectos legais e procedimentais da Adoção Internacional
II. Trâmite da adoção internacional na comarca de origem – Vara da Infância e da Juventude
III. Aspectos psicossociais, preparação da criança e do adolescente para adoção, estágio de convivência e acompanhamento pós-adotivo.
IV. Acompanhamento de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento familiar ou institucional.
V. Análise do perfil dos pretendentes nacionais e estrangeiros e do perfil de crianças/adolescentes aptos à adoção
4 – METODOLOGIA:
Neste curso o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina textos, vídeos, materiais complementares e exercícios. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.
5- PERÍODO DO CURSO: 25 de outubro a 10 de dezembro de 2019.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 25/10/2019 e será encerrado às 23h55 do dia 10/12/2019).
6- NÚMERO DE VAGAS: 800 vagas, sendo:
• 600 vagas para o público interno do TJMG
• 200 vagas para o público externo ao TJMG, validadas pela CEJA-MG
Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas pelo público externo, elas serão destinadas ao público interno do TJMG.
7- CARGA HORÁRIA: 20 horas
8- PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 17 a 23 de outubro de 2019.
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 17/10/2019 e encerradas às 23h55 do dia 23/10/2019, ou até se esgotarem as vagas).
9- PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
10- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
10.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles já aprovados em turmas anteriores desta capacitação na modalidade a distância;
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
10.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no endereço www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do estudante”, a partir das 14h do dia 24 de outubro de 2019.
11- ACESSO AO CURSO:
Para acesso ao curso é necessário:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12- PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Computador com acesso ao Youtube.
13- CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 11 de dezembro de 2019 e poderá ser consultado, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
14- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15- DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br
16- UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Educação a Distância (EaD).
18- AUTORIA DO CONTEÚDO: Equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Corregedoria Geral de Justiça CEJA/CGJ/TJMG: Liliane Maria Lacerda Gomes, Alcione Adriana Teixeira, Ana Christina Bensemann da Costa Cruz, Conceição de Maria Camurça Citó e Cristiane da Silva Sarmento Moreira.
19- SUPORTE TÉCNICO: CETEC / Educação a Distância (EaD), no endereço www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.
20- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
21- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. O Curso “Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/CGJ/TJMG.
21.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Educação a Distância (EaD), no endereço www.siga.tjmg.jus.br (Fale Conosco) ou pelos Telefones: (31) 3247-8990 / 8835 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.
