De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG.
1 – OBJETIVO: ao final da ação educacional, espera-se que o aluno seja capaz de identificar e implementar em sua unidade judiciária estratégias adequadas para enfrentamento da litigiosidade artificial e de outras formas de abuso de direito de acesso ao sistema de justiça.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistrados, preferencialmente, e assessores que atuam em unidades jurisdicionais ou Câmaras do TJMG com competência cível.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 50 (cinquenta) vagas.
4 – MODALIDADE: A distância
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo I – O Direito Processual atual e o novo papel dos componentes da relação processual.
• Módulo II – A explosão de litigiosidade e as estratégias mais comumente adotadas para seu enfrentamento.
• Módulo III – Abuso de direito processual: categoria fundamental para o enfrentamento da litigiosidade artificial.
• Módulo IV – Manifestações concretas do abuso do acesso ao sistema de justiça.
• Módulo V – O NUMOPEDE e o enfrentamento do abuso de direito de acesso à Justiça no TJMG.
• Live: Aula transmitida ao vivo, com participação direta dos alunos por meio de fala ou por chat.
6 – DOCENTES:
• Guilherme Lima Nogueira da Silva (tutor e formador na live): Juiz de Direito da 15ª Vara Cível;
• Mônica Silveira Vieira (tutora e formadora na live): Juíza de direito da 4ª Vara Cível da comarca de Contagem.
7 – PERÍODO DO CURSO: de 16 de setembro a 06 de novembro de 2020.
8 – CRONOGRAMA:
| Inscrições | Ambientação | Estudo a distância |
| 24/08 a 11/09/2020 | 16 a 20/09/2020 |
16/09 a 20/09//2020 – Fórum de boas-vindas 21/09 a 28/09/2020 – Módulo I 29/09 a 06/10/2020 – Módulo II 07/10 a 15/10/2020 – Módulo III 16/10 a 26/10/2020 – Módulo IV 27/10 a 05/11/2020 – Módulo V 06/11/2020 – Aula com transmissão ao vivo das 9h às 12h. |
9 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 34h
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 24 de agosto e serão encerradas às 23h55 do dia 11 de setembro de 2020, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1348
10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
11- ACESSO AO CURSO:
11.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 16/09/2020 e será encerrado às 23h59 do dia 06/11/2020.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades propostas.
13.1 – Para a aula transmitida ao vivo, os alunos deverão marcar presença na plataforma de 8h45 até no
máximo às 9h40 e poderão participar por meio de fala ou pelo chat. Os alunos que não participarem da aula ao vivo poderão assistir a gravação posteriormente, mas não serão pontuados.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 13 de novembro de 2020.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail ; sendo indicada a razão do cancelamento, que será submetida à análise superior.
16 – ENFAM: Informamos que o curso está em vias de ser credenciado na ENFAM.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
18 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 16.805,16, que abrange:
• Despesas de honorário dos docentes.
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
22.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8402 ou pelo e-mail .
