De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, estão convocados os servidores conforme relação abaixo, para participarem do Curso A criança e a Justiça – Princípios da escuta forense infantil.
Comunicamos, ainda, que estarão abertas inscrições para os magistrados interessados, lotados em varas de competência criminal ou varas da infância e da juventude.
1 – OBJETIVO: Alinhar os conhecimentos sobre escuta forense infantil dos profissionais que atuarão no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital, principalmente, no que tange à Lei nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência.
2 – MODALIDADE DE ENSINO: Presencial
3 – DATA: de 20 a 22 de fevereiro de 2018
4 – CARGA HORÁRIA: 24 horas/aula
5 – HORÁRIO: das 8h às 18h
6 – PÚBLICO-ALVO: Servidores convocados, conforme relação anexa, membros das instituições parceiras que atuam junto ao Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e magistrados interessados, lotados em varas de competência criminal ou varas da infância e da juventude.
7 – NÚMERO DE VAGAS: 90
8 – INSCRIÇÕES: de 6 a 19 de fevereiro de 2018
8.1- Por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br, a partir das 10 horas do dia 6/2 até às 10h do dia 19/2 ou até o preenchimento das vagas.
8.2 – O formulário de inscrição ficará disponível enquanto houver vagas. A efetivação da inscrição confere o acesso à vaga no curso. Após o preenchimento de todas as vagas, o formulário de inscrição ficará indisponível.
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8.3 – Informamos que, para esta atividade de formação, não serão concedidos pagamento de diárias e ressarcimento de despesas e indenização de transporte.
9 – LOCAL: EJEF (Rua Guajajaras, 40 / 18º andar – Centro)
10 -REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: os participantes deverão obter 80% (oitenta por cento) de frequência.
11- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Telefone: (31)3247-8799 – E-mail: .
12 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 33.378,95 (Trinta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), que abrange:
• Despesas com palestrantes: passagens aéreas, hospedagens e honorários,
• Despesas com organização, logística e montagem do evento,
• Despesas com diárias.
12 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
