Convocação
Retificação – Prorrogação das inscrições
De ordem da Sra. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os candidatos classificados nas provas de conhecimentos e de títulos do Edital de Processo Seletivo de Juízes Leigos nº 01/2019 para o curso “A Atuação de Juízes Leigos”, na modalidade a distância, conforme especificado abaixo.
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Candidatos classificados em provas de conhecimentos e de títulos do Edital de Processo Seletivo de Juízes Leigos, Edital nº 01/2019.
2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final do curso espera-se que o aluno aplique as normas que regem a atividade do Juiz Leigo, sobretudo em relação ao papel de auxiliar da Justiça, a fim de lhe conferir maior segurança e agilidade no desempenho da função.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Unidade 1 – Os Juizados Especiais – Noções Gerais
• Unidade 2 – Juizados Especiais – Fazenda Pública
• Unidade 3 – Direito Processual Civil aplicado aos Juizados Especiais
• Unidade 4 – Turmas Recursais
• Unidade 5 – Técnicas para a realização de sessões de conciliação
• Unidade 6 – Audiências de instrução e julgamento
• Unidade 7 – Técnicas de elaboração de projetos de sentenças
• Unidade 8 – Deontologia e ética
4 – METODOLOGIA:
Nesta capacitação, o estudante realizará o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, coordenando o seu tempo de estudo até a finalização da formação.
Para o acompanhamento da capacitação é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Interagir com todo o conteúdo da capacitação e realizar as atividades propostas
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.
5 – PERÍODO DO CURSO: 13 de maio a 12 de junho de 2020.
6 – NÚMERO DE VAGAS: 1491
7- CARGA HORÁRIA: 15 horas
8 – INSCRIÇÕES: 18 a 25 de maio de 2020.
(As inscrições serão abertas às 10h do dia 18 de maio e encerradas às 23h55 do dia 25 de maio de 2020,
9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em curso”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
• As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site http://www.siga.tjmg.jus.br link: “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 26 de maio de 2020.
11 – ACESSO AO CURSO:
A capacitação será oferecida por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br .
Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
a. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
b. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar a capacitação é necessário:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Computador com acesso ao Youtube.
13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 15 de junho de 2020 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Certificados Virtuais” ou no “Painel do Estudante”.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição acarretará eliminação do processo seletivo, conforme item 15.4.4 do edital 001/2019 da Seleção Pública Para Formação de Cadastro de Reserva de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: o estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível.
18 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGOGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED
19 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância.
20 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Drª.Cristiana Martins Gualberto Ribeiro – Juíza de Direito – Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de comarca de Vespasiano;
Dra. Flávia de Vasconcelos Lanari – Juíza de Direito – 8ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível da comarca de Belo Horizonte;
Dr. Rafael Niepce Verona Pimentel – juiz de Direito – Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Betim.
21 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Fale Conosco”.
22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$15.194,32 (honorários aos docentes/conteudistas)
23 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
24 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1 – O Curso “A Atuação dos Juízes Leigos” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
24.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
24.3 – Outros esclarecimentos sobre a atuação dos Juízes Leigos poderão ser obtidos na Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – pelo telefone (31)3289-9530/ e-mail: .
