Curso A atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG

A quem se destina?

Comissárias(os) da infância e da juventude e agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente, indicadas(os) pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado de Minas Gerais.

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Objetivos do “Curso A atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG“

Ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) reconheça o papel do comissário e da(o) agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.

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Modalidade

A distância, autoinstrucional.

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Carga horária

14 horas

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Quando e onde acontece o curso?

1º de agosto a 6 de dezembro de 2024

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Vagas disponíveis

Sob demanda.

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Quando acontecem as inscrições?

30 de julho a 13 de novembro de 2024
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