CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2016
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em cumprimento ao subitem 21.1 do Capítulo 21 do Edital, a EJEF convoca os candidatos classificados no certame, conforme publicação da classificação final no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 13 de novembro de 2019, ratificada na edição do DJe de 07 de fevereiro de 2020, para a sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do Edital nº 1/2016.
A sessão pública de escolha será realizada no dia 23/03/2020, tendo início às 8h30. Os candidatos deverão comparecer às 7h30 para o credenciamento, na Associação Médica de Minas Gerais – Teatro Oromar Moreira, situada na Avenida João Pinheiro, 161, Centro, Belo Horizonte, MG, observando-se o seguinte:
1- O candidato deverá comparecer à sessão pública de escolha munido de documento de identidade oficial, nos termos do subitem 21.1.2, devendo, ainda, ser observado todo o disposto no Capítulo 21 do Edital.
2 – Não sendo possível o comparecimento, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência.
3 – O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha, implicará desistência, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.
4 – Os candidatos que constarem da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas um deles.
5- A dinâmica da sessão da escolha é a constante no Capítulo 21 do Edital que rege o concurso, com a ressalva de que não há candidatos com deficiência classificados no certame.
6 – Em caso de desistência após a sessão pública, o serviço escolhido irá para a lista de vagas do próximo concurso.
7- É de inteira responsabilidade do candidato a escolha de serviço que esteja sub judice ou sob a análise de viabilidade sócio-econômica.
8 – A relação constando a escolha dos serviços pelos candidatos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.
Comunica-se também aos candidatos que, de acordo com o Anexo ao Aviso nº. 26/CGJ/2016 e conforme consulta feita à Corregedoria-Geral de Justiça por meio do processo SEI nº 0007178-65.2020.8.13.0000, encontram-se em análise de viabilidade sócio-econômica os seguintes serviços:
• CNS 04.466-9 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pontalete da Comarca de Três Pontas;
• CNS 05.193-8 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Diamante de Ubá da Comarca de Ubá;
• CNS 03.845-5 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dores do Paraibuna da Comarca de Santos Dumont;
• CNS 04.454-5 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Bela Vista da Comarca de São Gotardo;
• CNS 05.166-4 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Chaveslândia da Comarca de Santa Vitória;
• CNS 03.786-1 – Oficio do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tuparecê da Comarca de Medina;
• CNS 05.171-4 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Baú da Comarca de Dores do Indaiá;
• CNS 05.354-6 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itamuri da Comarca de Muriaé;
• CNS 05.337-1 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Pereirinhas da Comarca de Entre-Rios de Minas;
• CNS 05.608-5 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição de Piracicaba da Comarca de Rio Piracicaba;
• CNS 04.368-7 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Ribeiro Junqueira da Comarca de Leopoldina;
• CNS 03.694-7 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barra da Figueira da Comarca de Ipanema.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
