CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2011
COMUNICADO
De ordem do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica a inclusão do subitem 7.2.1 no Capítulo IV do Edital nº 01/2011:
IV – DA INSCRIÇÃO
(…)
7.2.1 – Para o candidato cujo Requerimento de Pedido de Isenção for indeferido, a segunda via do boleto bancário será novamente disponibilizada das 9h do dia 11 de maio de 2011 às 16h do dia 17 de maio de 2011, para impressão e pagamento até o dia 17 de maio de 2011.
Comunica, ainda, a inclusão do subitem 12.1 no Capítulo V e que passam a ter nova redação os itens 1, 2, alínea “a”, 6, 8, 10, 10.1 do Capítulo V; o subitem 4.1 do Capítulo VI e o item 5 do Capítulo XII, todos do Edital nº 01/2011:
V – DA ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
1 – O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição a que se refere o item 5 do Capítulo IV deste Edital, de 08 a 14 de abril de 2011.
2 – Para requerer a isenção, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br – link correspondente ao Pedido de Isenção no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011, das 9h do dia 08 de abril de 2011 às 19h do dia 14 de abril de 2011;
(…)
6 – O envio à FUNDEP da “Ficha Eletrônica de Isenção”, devidamente assinada, bem como da documentação discriminada no item 3 deste Capítulo deverá ser feito até o dia 15 de abril de 2011, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na FUNDEP/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, n.6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram – portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min;
b) SEDEX, à FUNDEP/Gerência de Concursos – Caixa Postal 856 – CEP 30161-970 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.
8 – Não serão considerados requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição encaminhados via fax, pela internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 1 deste Capítulo.
(…)
10 – O resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.gestaodeconcursos.com.br, com o nome dos requerentes em ordem alfabética, e o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento, até o dia 28 de abril de 2011.
10.1 – Após a publicação a que se refere o item 10 deste Capítulo e até 15 dias úteis antes da data de realização da prova objetiva de seleção, a fundamentação sobre o indeferimento do requerimento de isenção estará disponível para consulta exclusivamente na FUNDEP/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram – portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.
(…)
12.1 – Somente o candidato que requerer a isenção do valor da inscrição no período de 08 a 14 de abril de 2011 e que tiver o pedido indeferido, poderá efetuar o pagamento da sua inscrição acessando o link de impressão da segunda via do boleto bancário, que estará disponível das 9h do dia 11 de maio de 2011 às 16h do dia 17 de maio de 2011, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da inscrição até a data de 17 de maio de 2011.
VI – DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NAS VAGAS RESERVADAS
(…)
4.1 – O laudo mencionado no item 4 deste Capítulo deverá ser apresentado, pelo candidato ou por terceiro, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na FUNDEP/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, n.6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram – portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min;
b) SEDEX, à FUNDEP/Gerência de Concursos – Caixa Postal 856 – CEP 30161-970 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.
XII – DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
(…)
5 – A Prova Objetiva de Seleção, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, assim distribuídas:
|
Disciplinas e/ou Matérias |
Provimento |
Remoção |
|
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais |
22 |
30 |
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Direito Civil |
15 |
15 |
|
Direito Processual Civil |
15 |
13 |
|
Direito Penal e Processual Penal |
10 |
10 |
|
Direito Tributário |
13 |
10 |
|
Direito Comercial |
15 |
12 |
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Direito Administrativo e Constitucional |
10 |
10 |
Belo Horizonte, 06 de abril de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva,
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF.
