CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 02/2007
COMUNICADO
De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, comunica-se aos candidatos que farão as Provas de Conhecimento no dia 28 de junho de 2009 que:
1. Será considerada a legislação que tiver entrado em vigor até 14 de abril de 2009, data da publicação no Diário Judiciário Eletrônico da Re-Ratificação do Edital n. 02/2007;
2. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º de janeiro de 2009, não faz parte do conteúdo programático de Língua Portuguesa a que se refere o item 3 do Capítulo V do Edital n. 02/2007, tendo em vista que, nos termos do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, o uso dessa nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2012.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2009.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá,
Diretora-Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.
