O Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 258, § 2º, da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001,
Considerando o disposto no art. 275 da Constituição Estadual e a alteração do art. 2º do provimento nº 10, aprovada em sessão do Conselho da Magistratura de 6 de dezembro de 2004.
Resolve:
Designar o Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, para, na qualidade de representante da OAB/MG, integrar a Comissão Examinadora do Concurso para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2004.
(a) Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins,
Presidente