CJUR – Módulo Direito da criança e do adolescente – Turma 4 – Modalidade: a distância

Curso de aperfeiçoamento jurídico e gerencial para magistrados – CJUR 

Módulo Direito da criança e do adolescente  – Turma 4

Modalidade: a distância

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que será realizado o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito da Criança e do Adolescente – Turma 4, na modalidade a distância, para os magistrados convocados ao final deste edital, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o magistrado seja capaz de aplicar a legislação infantojuvenil vigente aos casos concretos, observando principalmente os princípios e garantias nela estabelecidos, sob uma ótica crítica e humanística.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados vitaliciandos da 1ª e 2ª turmas do 13º Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos.

3 – NÚMERO DE VAGAS: 85 (oitenta e cinco) vagas

4 – MODALIDADE: a distância

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Módulo I – Do Direito à Convivência Familiar;
• Módulo II – Perda e Suspensão do Poder Familiar;
• Módulo III – A Inserção da Equipe Interprofissional no Sistema de Garantia de Direitos (art. 151, do ECA);
• Módulo IV – Comunicação ou notícia de criança ou adolescente em situação de risco: dos procedimentos legais a serem adotados. Das atribuições do Conselho Tutelar;
• Módulo V – Rede de Atendimento: Linhas de Ação, Diretrizes e Políticas de Atendimento;
• Módulo VI – Depoimento Especial segundo a Lei 13.431, de 2017;
• Módulo VII – A responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro: Aspectos legais e processuais da execução das medidas socioeducativas à luz da nova legislação.

6 – DOCENTES:

• Valéria da Silva Rodrigues Queiroz: Desembargadora da 4ª Câmara Criminal do TJMG e Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Formadora);
• Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho (Tutor e Formador);
• José Roberto Poiani: Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia (Tutor e Formador);
• Dr. José Honório de Rezende: Juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte (Tutor e Formador).

7 – PERÍODO DO CURSO: 23 de setembro a 20 de novembro de 2020.

8 – PROGRAMA VITALICIAR: O Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – Módulo Direito da Criança e do Adolescente integrará a programação do Programa Vitaliciar para as turmas 1 e 2 do 13º Curso de Formação Inicial de Juízes.

9 – CRONOGRAMA:

10 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 21 horas.

11 – DAS INSCRIÇÕES:

11.1 – Período: as inscrições, para os magistrados convocados, serão abertas a partir das 10h do dia 31 de agosto e serão encerradas às 23h55 do dia 11 de setembro de 2020, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1349.
11.2 – As vagas serão preenchidas observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste aviso;
11.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 11.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.

12 – ACESSO AO CURSO:

12.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
12.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
12.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 23 de setembro de 2020 e será encerrado às 23h59 do dia 18 de novembro de 2020.

13 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

13.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades realizadas no estudo a distância;
14.2 – Os alunos que não participarem da aula com transmissão ao vivo poderão assistir a gravação e serem pontuados até o dia 25 de novembro, prazo final para fechamento do curso pelos tutores;
14.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 27 de novembro de 2020.

15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes, a referida avaliação será disponibilizada no ambiente do curso;

16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.

17 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria N. 39, de 25 de fevereiro de 2019.

18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

19 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

20 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 13.339,98, que abrange:
• Despesas com docentes.

22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

23.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
23.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail

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