Ciclo de Formação em Direito e Economia

Modalidade: A distância, com tutoria e aulas remotas

De ordem da Excelentíssima Senhora Superintendente Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, comunicamos que estão abertas as inscrições para o 4º Curso – “Direito e Economia: regulação e novas tecnologias” do “Ciclo de Formação em Direito e Economia”, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, firmado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO DO CICLO: Ao final do ciclo, que engloba 4 cursos, espera-se que a aluna e o aluno sejam capazes de realizar a análise crítica da relação entre Direito e Economia, aplicando o instrumental econômico na análise das questões jurídicas apresentadas à sua jurisdição, e contribuindo para a difusão do conhecimento acerca da Análise Econômica do Direito no TJMG.

2 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aulas remotas (por videoconferência) .

3 – PÚBLICO-ALVO: Magistradas e Magistrados de 1ª e 2ª instância do TJMG,
3.1 – As participantes e os participantes aprovadas(os) do 3º Curso – Direito e Economia: indivíduos e sociedade têm prioridade para o preenchimento das vagas.
3.2 – Forma de participação: por meio de convocação a ser realizada pela EJEF, após inscrição.

4 – CARGA HORÁRIA TOTAL DO CICLO DE FORMAÇÃO EM DIREITO E ECONOMIA: 160 horas-aula, divididas em 40 horas-aula para cada curso.

5 – COMPOSIÇÃO DO CICLO DE FORMAÇÃO EM DIREITO E ECONOMIA:
5.1 – 1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” – Carga Horária: 40 horas-aula (já realizado)
Módulo I – Princípios da Análise de Direito e Economia;
Módulo II – Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: princípios básicos;
Módulo III – Questões e Políticas da Macroeconomia;
Módulo IV – Empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos.
5.2 – 2º Curso: “Direito, Economia e Mercados”- Carga Horária: 40 horas-aula (já realizado)
Módulo I – Defesa da Concorrência e do Consumidor;
Módulo II – Crédito e desenvolvimento econômico;
Módulo III – Infraestrutura e sua Regulação;
Módulo IV – Instituições financeiras e sua regulação.
5.3 – 3º Curso: “Direito e Economia: indivíduos e sociedade”- Carga Horária: 40 horas-aula (já realizado)
Módulo I – Lei de Falências;
Módulo II – Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos;
Módulo III – Análise Econômica da Responsabilidade Civil;
Módulo IV- Aspectos Contábeis e Tributários.
5.4 – 4º Curso: “Direito e Economia: regulação e novas tecnologias – Carga Horária: 40 horas-aula (inscrições abertas)
Módulo I – Fundamentos da Regulação de Novas Tecnologias
Módulo II – Fintechs e seus aspectos regulatórios
Módulo III – Internet e Responsabilidade Civil
Módulo IV – Economia Digital e Tributação
5.6 – As vagas deste 4º curso serão preenchidas, prioritariamente, pelas(os) aprovadas(os) no 3º curso e as vagas remanescentes serão disponibilizadas às (aos) interessadas(os), de acordo com o público-alvo descrito no item 3.

6 – METODOLOGIA:
6.1 – As aulas remotas serão desenvolvidas por meio de atividades de interação síncrona entre as(os) alunas(os) e as (os) docentes, com utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom) e serão realizadas em encontros semanais, conforme cronograma disposto no item 9.3. Essas atividades serão ministradas em tempo real e não serão gravadas.
6.1.1 – Para acesso às aulas remotas, será disponibilizado link no ambiente Ead do curso, na plataforma da EJEF, após a marcação de presença pela(o) aluna(o).
6.2 – Além das aulas remotas, serão realizadas atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado – AVA (plataforma EJEF), mediadas por tutoria.
6.3 – Serão aplicadas metodologias ativas de ensino, com a utilização, nas aulas remotas, de método socrático (dialético), em que a(o) docente estimula o debate em aulas que incentivam a resolução de problemas práticos. Enquanto isso, as atividades realizadas em ambiente virtual de aprendizagem utilizarão métodos tais como fóruns de debate e estudos de caso. Serão, ainda, disponibilizados materiais de leitura para referencial teórico das aulas.

7 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:
7.1 – Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de:
7.1.1 – Frequência: mínimo de 75% de participação nas aulas remotas;
7.1.1.1 – Duplo controle de presença: os links para acesso às aulas serão disponibilizados à (ao) aluna(o) após a marcação de presença no ambiente virtual de aprendizagem (verificação pela plataforma da EJEF) e; a sua presença efetiva será confirmada durante a aula, por meio de mensagem no bate-papo da ferramenta de videoconferência (verificação pela FGV). Em caso de ausência da marcação de uma das presenças, será considerada apenas a presença efetiva;
7.1.2 – Aproveitamento: mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem;
7.1.3 – Como atividade obrigatória para a certificação no curso, as(os) alunas(os) deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem, ao final de cada unidade;
7.1.4 – Os certificados de conclusão do curso serão emitidos pela FGV, deixando expressa a sua realização em parceria com a EJEF/TJMG;
7.2 – Caso tenham participado de todos os 4 cursos que compõem o Ciclo de Formação em Direito e Economia, as(os) alunas(os) aprovadas(os) também receberão um certificado de conclusão do ciclo, a ser emitido pela FGV.

8 – LIVRO:
8.1 – As(Os) participantes que chegarem ao final do Ciclo de Formação em Direito e Economia serão convidadas(os) a produzir artigos acadêmicos que poderão ser compilados em forma de livro, caso haja o recebimento de trabalhos em quantidade e qualidade suficientes. O livro será produzido em formato de E-book (publicação em suporte eletrônico) pela FGV e passará a compor a biblioteca digital da EJEF, além da possibilidade de publicações em formato físico, conforme tratativas adicionais entre as entidades parceiras;
8.2 – O item 8.1 foi alterado em relação ao edital publicado anteriormente do 1º Curso do Ciclo Formação em Direito e Economia – Introdução ao Direito e Economia;
8.3 – Os direitos autorais serão cedidos à FGV, por meio de termos de cessão de direitos assinados individualmente por cada autora(o);
8.4 – Para a elaboração dos artigos e a eventual publicação de livro das(os) magistradas(os) será definido cronograma próprio no decorrer e em razão dos resultados do ciclo.

9 – 4º CURSO – Direito e Economia: regulação e novas tecnologias
9.1 – CARGA HORÁRIA: 40h/a
9.2 – PERÍODO DO CURSO: 20 de outubro a 10 de dezembro de 2021
9.3 – CRONOGRAMA:

9.4 – DOCENTES:

• Luca Belli – Formador
  Doutor em Direito Público pela Université Panthéon-Assas (2014) e mestre em direito pela Università degli Studi di Torino. Professor da Graduação em Direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Professor convidado do LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia do FGV Law Program. Professor Pesquisador em tempo integral da FGV Direito Rio e do Centro de Tecnologia e Sociedade. Coordena o projeto CyberBRICS e atua na área da regulação do acesso à Internet, proteção de dados pessoais (particularmente no âmbito das plataformas digitais) e políticas digitais no BRICS.
• Carol Conway – Formadora
  Mestre em direito econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em direito econômico e setores regulados pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Possui graduação em direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Atualmente é diretora de Assuntos Regulatórios e Institucionais do Grupo UOL– PagSeguro, diretora da Associação Brasileira de Internet (Abranet), conselheira de Ética e Autorregulação da Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), conselheira de Administração da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camâra E-Net), diretora da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), associada efetiva do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação da Ordem dos Advogados do Brasil-SP. Foi bolsista de iniciação científica do CNPq e aluna especial do mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nas áreas de filosofia e teoria geral do direito e de direitos humanos. Tem focado suas atividades principalmente na área de direito administrativo e econômico, especialmente em regulação e concorrência.
• Daniel Dias – Formador
  Doutor em direito civil, na modalidade de doutorado-sanduíche, pela Universidade de São Paulo, com período de pesquisa na Ludwig-Maximilians-Universität München, com bolsa concedida pelo Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD). Mestre em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School e no Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Internacional Privado em Hamburgo, na Alemanha. Professor pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
• Gustavo Fossati – Formador
  Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, Alemanha, 2013, com bolsa de estudos concedida pela CAPES. Aprovado com a nota máxima summa cum laude. Láurea acadêmica de doutorado recebida em 2013. Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Especialista em Direito Tributário pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUC/RS. Professor da Graduação em Direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Professor convidado dos cursos de LL.M. em Direito do FGV Law Program. Professor pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE). Advogado corporativo, com ênfase em Direito Tributário.
• Júlio Ferreira de Andrade – Tutor
  Juiz de Direito do TJMG. Atualmente exerce as funções de Juiz Eleitoral (2019-2021). Foi Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (2011-2013). Foi Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça (2016-2018). Foi membro da Comissão de Reforma do Processo Penal da Associação dos Magistrados Brasileiros (2016). Foi membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (2016-2019). Foi Professor em curso preparatório para concursos públicos (2014-2015). Participou do curso de Formação de Formadores – Nível 1, módulos 1, 2 e 3 e Nível 2 – Formação de tutores para a educação on-line.
• Mariana de Lima Andrade – Tutora
  Juíza de Direito do TJMG. Atualmente exerce as funções de Juíza Auxiliar de Belo Horizonte e atua por convocação na Turma Recursal Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Ingressou na magistratura em 2004 e atuou como substituta em Belo Horizonte, Itabira, Brumadinho e está em Belo Horizonte desde 2013. Possui graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos e Pós-Graduação pela PUC Minas em Processo Civil. Participou do Curso de Formação de Formadores – Níveis I e II.

9.5 – NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas no total
9.5.1 – Para este Curso serão disponibilizadas 10 vagas remanescentes do 3º Curso do Ciclo Formação em Direito e Economia: indivíduos e sociedades, conforme informado no item 5.6 deste edital.

9.6 – DAS INSCRIÇÕES:
9.6.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 13 de outubro de 2021 e encerradas às 16h do dia 19 de outubro de 2021, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1741, ou até o preenchimento do total das vagas, com excedente de 20 vagas em caso de desistência das(os) inscritas(os), observada a ordem de inscrição;

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9.6.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 3 deste aviso;
9.6.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos exclusivamente pelo link descrito no item 9.6.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicando no botão “Enviar pedido de inscrição”;
9.6.4 – A lista completa do preenchimento das vagas, com os nomes das(os) inscritas(os) selecionadas(os) e das(os) que comporão o rol de excedentes para a turma considerada, nos termos dos itens 9.6.1 e 9.6.2, com a lista completa, será publicada no dia 20 de outubro de 2021, na página da EJEF e no DJe.
9.6.5 – As(os) participantes com inscrição deferida serão convocadas(os) a realizar o curso, por meio de aviso no DJe, a ser publicado junto com a lista, bem como ofício do Superintendente da EJEF.

9.7 – ACESSO AO CURSO:
9.7.1 – O acesso ao curso dar-se-á por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
9.7.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
9.7.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
9.7.1.3 – Como as aulas remotas não serão gravadas, a(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no horário mencionado no cronograma descrito no item 9.3.

9.8 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.8.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.8.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.8.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
9.8.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
9.8.5 – Ter acesso a plataforma do Zoom;
9.8.6 – Equipamentos necessários à comunicação por videoconferência (webcam, microfone).

9.9 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
9.9.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada por meio do e-mail , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.

9.10 – CREDENCIAMENTO COMO CURSO OFICIAL NA ENFAM: O curso está sendo analisado para fins de credenciado junto a ENFAM.

10 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, com a colaboração do Escritório de Projetos da DIRDEP.

11 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Comitê Acadêmico-Pedagógico e Institucional da FGV e Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED subordinada à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP da EJEF/TJMG.

12 – SUPORTE TÉCNICO: Núcleo de Educação a Distância – NEAD/COFAC: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco.

13 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 41.280,00 que envolvem:
13.1 – Despesas com pagamento de honorários de tutores do Tribunal que atuarão no Ciclo.
13.2 – As despesas com as atividades disponibilizadas pela FGV serão arcadas por aquela instituição, conforme parceria estabelecida no Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2021, o qual não prevê qualquer repasse de recursos entre os parceiros.

14 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, a(o) interessada(o) deverá manter seu endereço eletrônico sempre atualizado nos cadastros do Tribunal e da EJEF. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8777, ou pelo e-mail .