Curso Desvendando Precedentes – Tema 10: A Decisão do STF sobre a coisa julgada em matéria tributária – Temas 881 e 885. Violação reprovável à segurança jurídica ou justa preservação da igualdade entre contribuintes?
27 de abril de 2023 - Inscrições de 14 a 25 de abril de 2023
















