2ª Retificação: prorrogação do prazo final da etapa prática
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Mediação – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, pré-selecionados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), conforme processo seletivo do edital publicado no DJe período de 23 de março a 26 de abril de 2022, e listados ao final desta publicação.
1.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionados poderá ser republicada, incluindo os nomes dos substitutos. A substituição de desistentes / excluídos seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionados enviada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
2 – OBJETIVO: Ao final do curso, que incluirá a etapa teórica à distância e o estágio supervisionado, o aluno deverá ser capaz de empregar adequadamente os métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação no âmbito judicial, com vistas à pacificação social e ao amplo acesso à justiça, objetivos principais da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2010.
3 – FICHA TÉCNICA DA ETAPA TEÓRICA (CNJ):
3.1. Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ: Conselheiro Henrique Ávila
3.2. Coordenação Científica: Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
3.3. Conteudistas: Alessandra Balestieri, Arthur Napoleão, Guilherme Ribeiro Baldan, Marina Azevedo, Mauro Braga, Roberto Portugal Bacellar, Rodrigo Rodrigues Dias, Rogério Neiva, Taís Schilling Ferraz e Valeria Ferioli Lagrasta.
3.4. Supervisão administrativa: Carl Olav Smith
3.5. Supervisão Pedagógica: Roberto Portugal Bacellar e Taís Schilling Ferraz
4 – MODALIDADE: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs, que poderá ocorrer na forma presencial ou por videoconferência.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1 ETAPA TEÓRICA (40h)
Unidade 1 – Acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e a Ética do Mediador e do Conciliador.
Unidade 2 – Teoria do Conflito, Formas e Métodos de Tratamento dos Conflitos.
Unidade 3 – As competências comunicacionais do Mediador e do Conciliador.
Unidade 4 – Etapas da mediação e Técnicas Associadas.
Unidade 5 – Estruturação e Alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.
5.2 ETAPA PRÁTICA (60h)
Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs, por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios de todos os atendimentos.
6 – PERÍODO DO CURSO:
6.1. ETAPA TEÓRICA: de 9 de maio a 21 de junho de 2022, realizada a distância em ambiente virtual. A etapa teórica é dividida em ambientação e 5 (cinco) unidades, com duração de 1 (uma) semana cada, com atividades cujos prazos deverão ser cumpridos pelos participantes, conforme Cronograma, constante no item 7 deste edital.
6.2. ETAPA PRÁTICA (Estágio Supervisionado – no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs): de 6 de julho de 2022 a 27 de janeiro de 2024, ficando suspenso durante o período de recesso do Judiciário, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
7 – CRONOGRAMA DA ETAPA TEÓRICA:
| UNIDADE | PERÍODO DE REALIZAÇÃO |
| Ambientação | De 9/5 a 17/5/22 |
| Unidade 1 | De 18/5 a 24/5/22 |
| Unidade 2 | De 25/5 a 31/5/22 |
| Unidade 3 | De 01/6 a 7/6/22 |
| Unidade 4 | De 8/6 a 14/6/22 |
| Unidade 5 | De 15/6 a 21/6/22 |
7.1. Os estudos e as atividades de cada módulo deverão ser cumpridos pelas(os) participantes dentro dos prazos estipulados no cronograma acima;
7.2. O não atendimento aos prazos especificados no item 7 deste edital deve ser justificado, em até 5 dias corridos, diretamente ao(a) tutor(a), que decidirá sobre a reabertura de prazo para a realização das atividades.
8 – CARGA HORÁRIA: 100h
81. Etapa teórica 40h, a distância
8.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 120
10 – INSCRIÇÕES: de 27 de abril a 3 de maio de 2022.
(as inscrições serão abertas às 10h do dia 27 de abril e encerradas às 23h55 do dia 3 de maio de 2022).
10.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1865;
10.2.Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”;
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizada. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados
12 – DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO:
12.1. A impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até o prazo final para inscrição, conforme item 10 deste edital, por meio do endereço eletrônico , para que seja feita substituição da(o) indicado/indicada, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
13 – DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
13.1. A(O) estudante que não acessar o curso até as 12h do dia 15 de maio de 2022 será considerada(o) desistente e terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE cancelada.
13.2. No dia útil seguinte ao prazo estabelecido no item 13.1, será feita substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC..
14 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
14.1. Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
15 – ACESSO AO CURSO:
15.1. O curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
15.1.1. Clicar no ícone “Painel do estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
15.1.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
15.2. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas dentro dos prazos estabelecidos, conforme especificado no item 7 deste edital, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
16 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
16.1. O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica;
16.2. O estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovado por seu respectivo supervisor;
16.3. Cumpridos os itens 16.1 e 16.2, o estudante fará jus ao certificado final;
16.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
16.5. Aqueles que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritos no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.
17 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
17.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pelo tutor, a partir da participação do aluno em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
17.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: o supervisor utilizará como critérios de avaliação do estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
18 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL: A(O) estudante que tiver interesse em guardar o material do curso deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez encerrado o curso, a(o) estudante não mais terá acesso ao material.
19 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$13.196,80 (treze mil e cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), que abrange despesas referentes ao pagamento das(os) tutoras(es).
21 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. O conteúdo da etapa teórica da “Capacitação em Mediação Judicial”, na modalidade à distância, foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
22.2. O curso Capacitação em Mediação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
22.3. Outros esclarecimentos: GEOFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do ícone “Fale Conosco” no endereço www.siga.tjmg.jus.br , pelo e-mail ou telefones: 3247-8450 ou 3247-8929
22.4. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
22.5. Outros esclarecimentos sobre atuação de mediadora ou mediador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .
22.6 Edital publicado originalmente no dia 27 de abril de 2022
