Capacitação em Mediação EAD – Turma 7

1ª Retificação: Alteração na lista de selecionados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Mediação – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1.1. Magistradas Coordenadoras e magistrados coordenadores de CEJUSCs, servidoras, servidores, voluntárias pré-selecionadas e voluntários pré-selecionados pelos CEJUSCs.

1.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das(os) substitutas(os). A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.

2 – OBJETIVO: Ao final do curso, que incluirá a etapa a distância e o estágio supervisionado, espera-se que a(o) aluna(o) seja capaz de conduzir uma sessão de mediação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13.140/2015 e do CPC.

3- FICHA TÉCNICA DA ETAPA TEÓRICA (CNJ):

3.1. Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ: Conselheiro Henrique Ávila

3.2. Coordenação Científica: Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

3.3. Conteudistas: Alessandra Balestieri, Arthur Napoleão, Guilherme Ribeiro Baldan, Marina Azevedo, Mauro Braga, Roberto Portugal Bacellar, Rodrigo Rodrigues Dias, Rogério Neiva, Taís Schilling Ferraz e Valeria Ferioli Lagrasta.

3.4. Supervisão administrativa: Carl Olav Smith

3.5. Supervisão Pedagógica: Roberto Portugal Bacellar e Taís Schilling Ferraz

4 – MODALIDADE: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs, que poderá ocorrer na forma presencial ou por videoconferência.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

5.1 – ETAPA TEÓRICA (40h):

Unidade 1 – Acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e a Ética do Mediador e do Conciliador.

Unidade 2 – Teoria do Conflito, Formas e Métodos de Tratamento dos Conflitos.

Unidade 3 – As competências comunicacionais do Mediador e do Conciliador.

Unidade 4 – Etapas da mediação e Técnicas Associadas.

Unidade 5 – Estruturação e Alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.

5.2 – ETAPA PRÁTICA (60h):

Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs, por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios de todos os atendimentos.

6 – PERÍODO DO CURSO:

6.1. ETAPA TEÓRICA: de 10 de abril a 22 de maio de 2023, realizada a distância em ambiente virtual. A etapa teórica é dividida em ambientação e 5 (cinco) unidades, com duração de 1 (uma) semana cada, com atividades cujos prazos deverão ser cumpridos pelas(os) participantes, conforme Cronograma, constante no item 7 deste edital.

6.2. ETAPA PRÁTICA (Estágio Supervisionado – no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs): de 12 de junho de 2023 a 12 de dezembro de 2023.

7 – CRONOGRAMA DA ETAPA TEÓRICA:

7.1. Os estudos e as atividades de cada módulo deverão ser cumpridos pelas(os) participantes dentro dos prazos estipulados no cronograma acima.

7.2. O não atendimento aos prazos especificados no item 7 deste edital deve ser justificado, em até 5 dias corridos, diretamente à tutora ou ao tutor, que decidirá sobre a reabertura de prazo para a realização das atividades.

8 – CARGA HORÁRIA: 100h.

81. Etapa teórica: 40h, a distância.

8.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.

9 – NÚMERO DE VAGAS: 136

10 – INSCRIÇÕES: de 31 de março a 4 de abril de 2023.

(as inscrições serão abertas às 10h do dia 31 de março e encerradas às 23h55 do dia 4 de abril de 2023).

10.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2190.

Clique aqui e faça sua inscrição

10.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.

10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.

11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e videos.

11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.

12 – ACESSO AO CURSO:

12.1. O curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:

12.1.1. Clicar no ícone “Painel do estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).

12.1.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12.2. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas dentro dos prazos estabelecidos, conforme especificado no item 7 deste edital, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.

13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:

13.1. A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica.

13.2. A(O) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor.

13.3. Cumpridos os itens 13.1 e 13.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final.

13.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);

13.5. Aquelas(es) que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.

14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:

14.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pela(o) tutora/tutor, a partir da participação da(o) aluna(o) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.

14.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: a(o) supervisora/supervisor utilizará como critérios de avaliação da(o) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III – da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL: A(o) estudante que tiver interesse em guardar o material do curso deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez encerrado o curso, a(o) estudante não mais terá acesso ao material.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO:

17.1. A impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até o prazo final para inscrição, conforme item 10 deste edital, por meio do endereço eletrônico , para que seja feita substituição da(o) indicado/indicada, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.

18 – DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

18.1. A(O) estudante que não acessar o curso até as 12h do dia 13 de abril de 2023 será considerada(o) desistente e terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE cancelada.

18.2. No dia útil seguinte ao prazo estabelecido no item 18.1, será feita substituição das(os) desistentes, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.

19 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:

19.1. Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 19.640,00 (Dezenove mil seiscentos e quarenta reais), que abrange despesas referentes ao pagamento das(os) tutoras(es).

21 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1 – O conteúdo da etapa teórica da “Capacitação em Mediação Judicial”, na modalidade à distância, foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

22.2 – O curso Capacitação em Mediação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG.

22.3 – Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II – por meio do ícone “Fale Conosco” no endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8450/8767/8958.

22.4 – Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.

22.5 – O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.

22.6 – Edital publicado originalmente no dia 22 de março de 2023.