| Tipo |
Detalhes |
Data de início |
Data de vigência |
SEI |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 143/2024 – REAP/MG – TJMG/EJEF com Assembleia Legislativa, DPMG, TRE/MG, TRT3 e TJMMG |
04/07/2024 |
03/07/2029 |
0092322-65.2024.8.13.0000 |
| Protocolo de Intenções |
PI nº 147/2024 – TJMG/EJEF com a UFMG e com intermédio do Centro de Estudos Jean Monnet |
19/07/2024 |
18/07/2026 |
0109857-07.2024.8.13.0000 |
| Protocolo de Intenções |
PI nº 121/2024 – TJMG/EJEF com a UFMG, por meio da Faculdade de Direito |
19/07/2024 |
18/07/2026 |
0066832-41.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 01/2024 – Escola de Saúde Pública – TJMG/EJEF com SES, MPMG, DPMG |
11/07/2024 |
03/07/2029 |
0036121-53.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 189/2024 – TJMG/EJEF com Instituto de Direito Processual – IDPro |
22/08/2024 |
21/09/2024 |
0142639-67.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 198/2024 – TJMG/EJEF com Instituto de Ciências Penais – ICP |
30/09/2024 |
29/01/2025 |
0143394-91.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 210/2024 – TJMG/EJEF com AMAGIS/EMAJS |
19/09/2024 |
19/09/2026 |
0161355-45.2024.8.13.0000 |
| Termo de Adesão |
Termo de Adesão da Fundação João Pinheiro ao Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2024 que instituiu o REAP/MG |
07/10/2024 |
03/07/2029 |
0137581-83.2024.8.13.0000 |
| Termo de Adesão |
Termo de Adesão da Câmara Municipal de Belo Horizonte ao Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2024 que instituiu o REAP/MG |
11/10/2024 |
03/07/2029 |
0136600-54.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº181/2024 – TJMG /EJEF com o TRF 6ª Região |
14/08/2024 |
30/06/2026 |
0130141-36.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 108/2024 – TJMG/EJEF com a Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil |
18/06/2024 |
17/06/2025 |
0073291-59.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
1º Termo Aditivo ao ACT nº 030/2022 – TJMG/EJEF com o Instituto Pedagógico de Minas Gerais Ltda |
23/01/2024 |
20/02/2026 |
1004525-68.2023.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
1º Termo Aditivo ao ACT nº 070/2021 – TJMG/EJEF com a Prime Consultoria e Educação a Distância Ltda. |
03/03/2023 |
25/03/2025 |
0865593-37.2022.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
1º Termo Aditivo ao ACT nº 156/2021 – TJMG/EJEF com a Fundação Educacional Monsenhor Messias, mantenedora do Centro Universitário Sete Lagoas |
24/04/2024 |
23/05/2025 |
0009237-84.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 069/2021 – TJMG/EJEF com a Fundação Mineira de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade FUMEC |
26/05/2021 |
25/05/2026 |
0142366-30.2020.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
TCT nº 013/2023 – Termo de Cooperação Interinstitucional para promoção da Justiça Restaurativa, formação de facilitadores de Círculos de construção da paz e implantação de núcleos de práticas restaurativas nas escolas públicas – Programa Nós – Governo MG, Município BH, TRT3, TJMG, MPMG e DPMG |
24/05/2023 |
23/04/2028 |
0725984-39.2022.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 115/2020 – TJMG com a Assossiação Pontes do amor e Assossiação Nacional de grupos de apoio à adoção (ANGAAD) |
28/05/2020 |
25/05/2026 |
0047149-57.2020.8.13.0000 e 0006169-29.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT Nº 010/2021 – TJMG com a FGV |
03/02/2021 |
02/02/2025 |
0758559-03.2022.8.13.0000 e 0103290-96.2020.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 121/2021 – TJMG com a Academia Mineira de Letras |
20/04/2021 |
19/04/2025 |
0023890-96.2021.8.13.0000 e 1039109-64.2023.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 020/2024 – TJMG, por meio da EJEF, com o CEDIN |
28/01/2024 |
13/06/2025 |
0895828-50.2023.8.13.0000 e 0697902-95.2022.8.13.0000 |
| Memorando de Entendimento |
ME nº 132/2022 – TJMG com a Escola de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri |
09/06/2022 |
08/06/2027 |
0217228-98.2022.8.13.0000 |
| Memorando de Entendimento |
ME – TJMG com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
02/10/2023 |
02/10/2033 |
1001264-95.2023.8.13.0000 |
| Memorando de Entendimento |
ME nº 222/2023 – TJMG, por meio da EJEF, com a Universidade de Coimbra |
12/05/2023 |
12/05/2033 |
1001259-73.2023.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 220/2023 – TJMG/EJEF com a Faculdade de Direito da Faculdade de Lisboa |
18/10/2023 |
17/10/2025 |
0776921-19.2023.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
ACT nº 013/2025 – TJMG/EJEF com a Associação Propagadora Esdeva (faculdade Arnaldo) |
20/02/2025 |
19/02/2027 |
0198106-31.2024.8.13.0000 |
