Acordos, Parcerias e Compartilhamento de Cursos
| Curso | Órgão solicitante | Data do compartilhamento |
| Curso preparatório para postulantes à adoção | Tribunal de Justiça do Pará – TJPA | 10/08/2023 |
| Atendimento Humanizado no Judidicário Mineiro à pessoas em situação de rua | Tribunal de Justiça do Pará – TJPA | 19/04/2024 |
| Atendimento Humanizado no Judidicário Mineiro à pessoas em situação de rua | Tribunal Regional Federal da 3a Região – TRF3 | 24/08/2023 |
| Atendimento Humanizado no Judidicário Mineiro à pessoas em situação de rua | Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região – TRT4 | 24/04/2024 |
| Práticas de Secretaria – Módulo Cível – Nível Básico | Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE | 11/03/2024 |
| Práticas de Secretaria: Módulo da Infância e Juventude | Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE | 11/03/2024 |
| SEI 4.0 | Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul – TRE/MS | 24/04/2024 |
| A atuação dos Juízes Leigos | Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR | 10/05/2024 |
| Direitos Indígenas e a Atuação da Justiça Estadual – EAD | Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE | 14/05/2024 |
| Curso preparatório para postulantes à adoção | Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC | 12/08/2024 |
| O Sistema Brasileiro de Precedentes e sua Operacionalidade Estratégica no TJMG | Tribunal Regional Federal Federal da 1a Região – TRF1 | 07/08/2024 |
| Gestão de Ações Coletivas | Tribunal Regional Federal Federal da 1a Região – TRF1 | 07/08/2024 |
| Gestão Participativa: aplicando o ritual de gestão e resolvendo problemas reais por meio do design thinking | Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG | 03/09/2024 |
| Excelência no Atendimento | Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP | 16/09/2024 |
| Saúde em Cena | Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP | 16/09/2024 |
| Ética no Serviço Público | Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP | 16/09/2024 |
| Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública com base na Resolução no 351/2020 e Lei 14.540/2023 | Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP | 16/09/2024 |
| Atendimento Humanizado no Judidicário Mineiro à pessoas em situação de rua | Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP | 16/09/2024 |
| Atendimento Humanizado no Judidicário Mineiro à pessoas em situação de rua | Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região – TRT9 | 09/09/2024 |
| A Política Antimanicomial do Poder Judiciário | Tribunal de Justiça do Pará – TJPR | 27/11/2024 |
| Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais | Tribunal de Justiça do Pará – TJPA | 27/11/2024 |
Parcerias de descontos educacionais
| Instituição | Tipo de Parceria | Vigência | Cursos | Beneficiários | Porcentagem de Desconto |
| Instituto Pedagógico de Minas Gerais, mantenedor da Faculdade Batista | Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2022 (1º Termo Aditivo) | 20/02/2026 | 1. Pós-graduação lato sensu na modalidade de ensino a distância – EAD; 2. Segunda Licenciatura / Formação Pedagógica (R2) na modalidade de ensino a distância – EAD; 3. Graduação em Direito na modalidade presencial |
Magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e dependentes. | 1. 70% no valor das mensalidades e 30% sobre a matrícula, no curso de pós graduação na modalidade EAD. 2. 60% (setenta por cento) de desconto no valor das mensalidades e 40% (trinta por cento) sobre a matrícula, na segunda licenciatura/formação pedagógica. 3. 60% (setenta por cento) de desconto no valor das mensalidades/matrícula, na graduação em direito na modalidade presencial. |
| Faculdade Arnaldo Janssen | Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2025 | 19/02/2027 | Pós graduação lato sensu | Magistrados e servidores | 30% (trinta por cento) de desconto na matrícula e demais mensalidades em todos os cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição. |
| FUMEC – Fundação Mineira de Cultura | Acordo de Cooperação Técnica nº 069/2021 | 25/05/2026 | 1. Faculdade de Ciências Empresariais – FACE: Graduação, Graduação Tecnológica e Pós-Graduação Lato Sensu; 2. Faculdade de Engenharia e Arquitetura – FEA: Graduação, Graduação Tecnológica e Pós-Graduação Lato Sensu; 3. Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde – FCH: Graduação, Graduação Tecnológica e Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu. |
Membros e colaboradores do TJMG, e seus dependentes. | Até 15% (quinze por cento) de desconto sobre o valor das mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação. |
| Prime Consultoria e Educação à Distância | Acordo de Cooperação Técnica nº 070/2021 (2º Termo Aditivo) | 23/05/2026 | 1. Pós-Graduação 2. Extensão à distância 3. Cursos de aperfeiçoamento. |
Magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores do TJMG, bem como seus filhos, cônjuge/companheiro. | 15% de desconto |
| UNIFEMM – Centro Universitário Sete Lagoas | Acordo de Cooperação Técnica nº 156/2021 (3º Termo Aditivo) | 23/05/2025 | 1. Ensino médio 2. Cursos técnicos, tecnólogos 3. Graduação 4. pós-graduação “lato sensu” *todos na modalidade presencial. |
Magistrados e servidores e seus cônjuges/companheiros e parentes de primeiro grau em linha reta (filhos menores de 18 anos e adultos até a idade de 24 anos). | Até 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das mensalidades, não incluindo taxa de matrícula e rematrícula normalmente cobradas para o ensino médio, cursos técnicos, tecnólogos, graduação e pós-graduação “lato sensu” na modalidade presencial |
| EMAJS – Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva | Acordo de Cooperação Técnica nº 210/2024 | 20/09/2026 | Cursos de aperfeiçoamento | Magistrados e servidores | Até 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das mensalidades, não incluindo taxa de matrícula e rematrícula normalmente cobradas para o ensino médio, cursos técnicos, tecnólogos, graduação e pós-graduação “lato sensu” na modalidade presencial |
| CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios Ltda | Acordo de Cooperção Técnica nº 020/2024 | 12/06/2026 | 1.Curso de Graduação em Gestão Pública – Graduação em Direito; 2.Cursos de Pós-graduação | MBA: 2.1.MBA em Privacidade e Proteção de Dados; 2.2.LLM em Direito da Energia e Negócios do Setor Elétrico; 2.3.Pós-graduação Lato Sensu em Novas Tendências do Direito Processual Civil; 2.4.Pós-graduação em Direito Notarial e Registral; 2.5.MBA em Governança, Riscos, e Compliance; 2.6.Pós-graduação em Direito da Mineração; 2.7.MBA em Negócios no Esporte e Direito Desportivo; 2.8.Pós-graduação em Direito Internacional; 2.9.MBA em Direito e Gestão Corporativa; 2.10.MBA em Direito Tributário; 2.11.Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil Contemporâneo; 2.12.Pós-graduação em Criminologia Aplicada ao Direito Penal; 2.13.MBA em Negócios e Direito da Infraestrutura; 2.14.MBA em Gestão e Negociação de Contratos; 2.15.MBA em Direito do Agronegócio; 2.16.MBA em Direito Ambiental; 2.17.MBA em Gestão e Administração Pública. |
Magistrados, servidores e terceirizados. | 1. 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor dos cursos de Pós-graduação; 2. 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do curso de Graduação; 3. concessão de uma bolsa integral a cada 10 (dez) matrículas realizadas e efetivadas, que será concedida mediante sorteio realizado pelo CEDIN entre os beneficiários já matriculados. |
| Unyleya Educacional S.A. – Faculdade Unyleya | Acordo de Cooperação Técnica nº 119/2025 | 07/04/2026 | Graduação à distância, Pós-graduação à distância e Pós-graduação à distância Unyleya MED | Magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e seus respectivos dependentes | 1. Até 59,4%* para Graduação à distância 2. Até 65%* para Pós graduação à distância 3. Até 53%* para Pós graduação Unyleya MED *de acordo com tabela presente no site da instituição |
Parcerias
| Tipo da Parceria | Entidade(s) Parceiras(s) | Objeto da Parceria | Vigência | SEI |
| Termo de Cooperação Técnica nº 013/2023 | Governo do Estado de Minas Gerais, Município de Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais | Dar continuidade à implantação do Programa Justiça Restaurativa (JR) nas Escolas Públicas – NÓS nas escolas da rede pública municipal de educação de Belo Horizonte e nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais | 23/04/2028 | 0725984-39.2022.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2024 – REAP/MG | Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região e Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais | Desenvolvimento e a sistematização de rede de mútua cooperação, integração e intercâmbio técnico, acadêmico, científico e cultural para a formação e o aperfeiçoamento de membros e servidores integrantes de carreiras públicas estaduais ou federais com sede ou subsede no Estado de Minas Gerais. | 03/07/2029 | 0092322-65.2024.8.13.0000 |
| Protocolo de Intenções nº 147/2024 | Universidade de Minas Gerais com o intermédio do Centro de Estudos Jean Monnet | Desenvolvimento de programas específicos de parceria, tanto nos aspectos técnicos, acadêmicos e profissionais, quanto nas áreas de pesquisas interinstitucionais, bem como na colaboração pelo desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às suas áreas de atuação, além da cooperação nos campos da investigação em Programas de Pós Graduação e da internacionalização, mediante o oferecimento de cursos e realização de eventos e de capacitação e formação profissional | 18/07/2026 | 0109857-07.2024.8.13.0000 |
| Protocolo de Intenções nº 121/2024 | Universidade de Minas Gerais por meio da Faculdade de Direito | Promover aproximação entre as Instituições no intuito de viabilizar a criação de um projeto pedagógico compartilhado de Mestrado Profissional, bem como buscar as medidas necessárias e pertinentes à sua concretização, dentro das atribuições de cada Instituição | 18/07/2026 | 0066832-41.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 – Escola de Saúde Pública | Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais | Cooperação técnico-científica entre os Partícipes, com vistas à realização de ações educativas em Direito Sanitário | 03/07/2029 | 0036121-53.2024.8.13.0000 |
| Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2024 | Fundação João Pinheiro | Adesão à rede de escolas da administração pública de Minas Gerais (REAP/MG) | 03/07/2029 | 0137581-83.2024.8.13.0000 |
| Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2024 | Câmara Municipal de Belo Horizonte | Adesão à rede de escolas da administração pública de Minas Gerais (REAP/MG) | 03/07/2029 | 0136600-54.2024.8.13.0000 |
| Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2024 | Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Adesão à rede de escolas da administração pública de Minas Gerais (REAP/MG) | 03/07/2029 | 0259437-14.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº181/2024 | Tribunal Regional Federal 6ª Região | Estabelecer a forma e as condições pelas quais os partícipes propõem o planejamento, organização e realização da ação educacional “1º Congresso de Direito Previdenciário: a complementariedade jurídica entre a ordem normativa brasileira e internacional” | 30/06/2026 | 0130141-36.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 108/2024 (1º Termo Aditivo) | Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil | Viabilizar o intercâmbio cultural, científico, tecnológico e estudantil entre Brasil e Portugal com a formalização de parcerias para pesquisa, capacitação científica e compartilhamento de tecnologias e de práticas de gestão | 17/06/2026 | 0073291-59.2024.8.13.0000 0041559-26.2025.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 115/2020 | Associação Pontes do amor e Associação Nacional de grupos de apoio à adoção (ANGAAD) | Realização do “Curso Preparatório para Postulantes à Adoção”, na modalidade a distância, a ser oferecido para indivíduos e casais habilitados e com processo de inscrição para adoção iniciado no Estado de Minas Gerais | 25/05/2026 | 0047149-57.2020.8.13.0000 e 0006169-29.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021 (3º Termo Aditivo) | Fundação Getúlio Vargas | Estabelecer parcerias de cunho científico e acadêmico com o objetivo de intercambiar conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições por meio da promoção de atividades de ensino e pesquisa | 02/02/2027 | 0758559-03.2022.8.13.0000 e 0103290-96.2020.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 121/2021 (4º Termo Aditivo) | Academia Mineira de Letras | Estabelecimento de cooperação interinstitucional para a promoção conjunta de atividades voltadas à promoção, à disseminação, à preservação e à ampliação do acesso à cultura, à história e à literatura mineiras | 19/04/2026 | 0023890-96.2021.8.13.0000 e 0266089-47.2024.8.13.0000 |
| Memorando de Entendimento nº 221/2023 | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) | Estabelecimento e desenvolvimento de mútua cooperação e intercâmbio formativo, científico e cultural em áreas de interesse comum e que possam contribuir para o aprimoramento das respectivas instituições, por meio da promoção conjunta de projetos e atividades de ensino e pesquisa | 02/10/2033 | 1001264-95.2023.8.13.0000 |
| Memorando de Entendimento nº 222/2023 | Universidade de Coimbra | Intercâmbio acadêmico, científico e cultural em áreas de interesse comum e que possam contribuir para o aprimoramento das respectivas instituições, por meio da promoção conjunta de projetos e atividades de ensino e pesquisa | 12/05/2033 | 1001264-95.2023.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 220/2023 | Faculdade de Direito da Faculdade de Lisboa | Mútua cooperação para a implementação de projetos conjuntos, da promoção de eventos científicos e culturais, e do intercâmbio de informações e publicações acadêmicas | 17/10/2025 | 0776921-19.2023.8.13.0000 |
| Memorando de Entendimento nº 132/2022 | Escola de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri | Mútua cooperação e intercâmbio acadêmico e científico, envolvendo áreas de interesse mútuo e que possam contribuir para o aprimoramento das respectivas instituições, por meio da promoção conjunta de atividades de ensino e pesquisa. | 08/06/2027 | 0262958-64.2024.8.13.0000 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2025 | Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua Escola Nacional de Magistratura (ENM) | Mútua cooperação para a execução de atividades educativas conjuntas destinadas à capacitação de magistrados e à realização do Programa de Formação de Formadores – FOFO, com foco no fortalecimento e melhoria da atuação jurisdicional e na padronização de boas práticas, visando o aperfeiçoamento técnico e metodológico dos participantes | 12/02/2026 | 0262958-64.2024.8.13.0000 |
