De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso A Pandemia e seus Efeitos nas Relações Contratuais – Turma 2, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1- Magistrados, servidores e estagiários do TJMG.
1.2 – Serão ofertadas vagas para magistrados vinculados a outros Tribunais.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional espera-se que os participantes sejam capazes de definir diretrizes a uma atuação jurisdicional adequada, considerando as repercussões da pandemia e seus efeitos nas relações contratuais.
3 – EXPOSITORES:
Marcelo Milagres – Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Membro do Ministério Público de Minas Gerais
Professor Sílvio de Salvo Venosa – Ex-desembargador do TJSP
4- MEDIADOR:
Guilherme Lima Nogueira da Silva – Juiz de Direito do TJMG
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O novo coronavírus – COVID-19.
Atuação do Judiciário nos contratos privados: possibilidades e limites
Inadimplemento contratual no contexto da pandemia
(Esta ação educacional é composta pela gravação da Transmissão ao vivo A Pandemia e seus Efeitos nas Relações Contratuais, realizada no dia 22/5/2020).
6 – MODALIDADE: a distância
7 – DATA: 22 de junho a 1º de julho de 2020.
8 – CARGA HORÁRIA: 2h.
9 – VAGAS: ilimitadas
10 – PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 10 a 18 de junho de 2020.
As inscrições serão abertas a partir das 12h do dia 10/6/2020 e encerradas às 12h do dia 18/6/2020.
11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – Acessar o endereço: http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes e clicar no link “inscrições abertas – clique aqui”;
11.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
11.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
11.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1.
12.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1;
12.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “painel do estudante”, a partir do dia 19/6/2020, após as 12 horas.
13- ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:
13.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br ;
13.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.4 – A ação educacional ficará disponível das 14h do dia 10 de junho de 2020 até às 23h59 do dia 21 de junho.
14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1 – Os participantes serão certificados se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional;
14.2 – O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, 5 dias úteis após o término da ação.
15- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. E-mail para contato .
