Publicado em 16/11/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nesta sexta-feira (13/11), a oficina “Descomplica: Comunicação Simples, Visual e Acessível – Turma 2/2026”.
Voltada a magistrados, servidores e assessores que atuam na elaboração de documentos, a ação educacional tem como objetivo capacitar os participantes a aplicar, na prática, diretrizes e técnicas de linguagem simples, Direito Visual e acessibilidade na produção de documentos institucionais.
A oficina corresponde à etapa presencial de um programa que inclui um curso introdutório on-line, oferecido pela Escola. A iniciativa busca tornar a comunicação do Judiciário mais compreensível ao cidadão, em conformidade com diretrizes como as estabelecidas pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Técnicas que aproximam o cidadão
A linguagem simples é uma técnica de comunicação que transmite informações de maneira clara, direta e objetiva. Para isso, utiliza frases curtas, ordem direta e vocabulário acessível, sem comprometer o rigor técnico. O Direito Visual (Visual Law), por sua vez, recorre a elementos de design — como ícones, fluxogramas, linhas do tempo e infográficos — para organizar documentos jurídicos e institucionais e facilitar sua compreensão. Já a acessibilidade busca garantir que todas as pessoas, incluindo idosos e pessoas com deficiência intelectual, cognitiva ou visual, possam ler, localizar e utilizar as informações de forma autônoma.
Durante a oficina, os participantes examinam documentos do cotidiano e identificam oportunidades de aprimorar sua clareza. A docente Renata Oliveira Marques, integrante do Núcleo de Gestão da Inovação (NUGIN) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), explicou a proposta.
“Pegamos os documentos e transformamos a linguagem e a diagramação das informações para deixar tudo com mais sentido para o usuário final, que é o cidadão na ponta”, afirmou.

Segundo ela, a oficina dá continuidade aos conhecimentos adquiridos no curso teórico e os leva para a prática.
“Viemos aqui analisar os documentos do nosso dia a dia para identificar onde podemos melhorar, de modo a facilitar tanto a leitura quanto a compreensão das informações e, principalmente, a aplicação daquilo que está sendo transmitido.”
Comunicação como acesso à Justiça
Renata Marques destacou que a simplificação da linguagem é uma forma de ampliar o acesso à Justiça. “Precisamos falar de um jeito mais simples para que todos tenham acesso à Justiça e às instituições públicas, já que nosso principal objetivo é entregar um bom serviço a quem realmente precisa dele.”
A docente resumiu o princípio que orienta a formação com um jargão da área de comunicação: “difícil é falar fácil”.
A ação integra o esforço da EJEF para qualificar a produção documental do Judiciário mineiro. O TJMG, assim como o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), possui guia próprio com orientações para a aplicação prática dessas técnicas, em alinhamento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Com a conclusão da oficina, os participantes passam a integrar o grupo de servidores capacitados a aplicar diretrizes de clareza, design e acessibilidade na elaboração de documentos institucionais, contribuindo para disseminar essas práticas em suas unidades de atuação.














