Publicado em 30/09/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, na tarde de terça-feira (29), reunião técnica com representantes da administração pública municipal. Participaram equipes do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), da Subsecretaria de Modernização da Gestão (SUMOG), da Diretoria Central de Desenvolvimento Organizacional (DCDO) e da Gerência de Gestão Documental (GEDOC) da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (PRODABEL). A SUMOG e a DCDO integram a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Solicitada pelo próprio APCBH, a reunião teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos sobre preservação digital, gestão de documentos eletrônicos e implantação do Repositório Digital Arquivístico Confiável (RDC-Arq).
O RDC-Arq é um ambiente tecnológico voltado à preservação de documentos digitais, com requisitos que buscam garantir seu armazenamento, autenticidade, integridade e acesso a longo prazo. No Brasil, o modelo é regulamentado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio de normas como a Resolução nº 43. O ambiente reúne diretrizes arquivísticas, recursos de hardware e software para apoiar a preservação de documentos digitais ao longo de seu ciclo de vida, das fases corrente e intermediária à permanente, contribuindo para evitar a perda de integridade e de legibilidade dos arquivos e para manter a cadeia de custódia.
A coordenadora da Coordenação de Gestão de Documentos Eletrônicos (COGEDE), Bárbara Wacha, apresentou o projeto de implementação do Repositório Digital Arquivístico Confiável (RDC-Arq) do TJMG, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
O projeto tem como objetivo inicial a preservação digital de processos do Projudi, sistema de tramitação processual eletrônica criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir os autos físicos por processos eletrônicos. A iniciativa teve início em 2022 e entrou em operação no começo de 2026.
“Estamos compartilhando todo o conhecimento construído ao longo do projeto, em parceria, e todos os desafios encontrados durante essa iniciativa”, afirmou Bárbara Wacha.
Ela explicou que, embora o projeto tenha como base as diretrizes arquivísticas, sua aplicação pode variar de acordo com as características dos sistemas e o grau de maturidade da política de arquivos de cada instituição.
“Compartilhamos todo esse conhecimento para que a Prefeitura de Belo Horizonte possa avaliar o que é possível aplicar, considerando suas características, seu contexto e seu grau de maturidade na gestão de documentos”, completou.
O assessor técnico e jurídico da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (DIRGED), Claudiciano dos Santos Pereira, destacou o vanguardismo do TJMG na área.
“Somos pioneiros nessa empreitada e fomos procurados por eles e também por outros órgãos”, contou. Ele mencionou que o Tribunal foi o primeiro a publicar um edital de eliminação de documentos eletrônicos.
Claudiciano destacou ainda o trabalho desenvolvido pela Gerência de Gestão de Documentos da Segunda Instância, Eletrônicos e Permanentes (GEDOC) do Tribunal.
“Temos trabalhado muito nessa parte do RDC-Arq para garantir a segurança dos arquivos eletrônicos dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, disse.
A coordenadora de Gestão de Documentos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), Rafaela de Araújo Patente, explicou que a Prefeitura criou uma comissão com representantes de diversas secretarias, incluindo as áreas de Cultura e Modernização, para tratar da digitalização de processos administrativos.
Temos um projeto de digitalização dos nossos processos administrativos para eliminar essa massa documental que está em guarda intermediária”, relatou.
Ela apontou a necessidade de garantir a conservação desses documentos. “Como preservar isso? Porque, na teoria, sabemos: Repositório Digital Arquivístico Confiável”, questionou.
Rafaela afirmou que o TJMG é referência para a Prefeitura há muitos anos e, por isso, a visita foi solicitada e agendada para que a equipe pudesse conhecer, na prática, o funcionamento do RDC-Arq no Tribunal.
A subsecretária de Modernização da Gestão na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) da PBH, Renata Coelho, explicou que a pasta impulsiona a digitalização de processos e serviços do município.
“Há uma frente de estudos em que estamos trabalhando para buscar uma ferramenta que dará suporte aos nossos arquivos digitais”, afirmou.
Ela mencionou questões como temporalidade, acesso e segurança e afirmou que sua equipe, em conjunto com o Arquivo Público, está estudando o assunto.
Archivematica e o modelo OAIS
O arquivista da COGEDE, Mateus Sonegheti, apresentou as tecnologias envolvidas na implementação de um RDC-Arq, com destaque para a experiência do TJMG na operacionalização desse ambiente. Segundo ele, a exposição foi pensada para aproximar o conteúdo teórico da realidade de trabalho.
“Embora o RDC-Arq seja uma realidade cada vez mais presente nas instituições, a preservação digital ainda pode parecer um tema bastante teórico quando apresentada apenas a partir de conceitos e normas”, observou.
A proposta foi demonstrar como ocorre a preservação, desde a avaliação e a entrada dos documentos até o armazenamento dos pacotes de informação.
Mateus detalhou ainda o funcionamento do Archivematica, sistema de preservação digital de código aberto baseado no modelo OAIS (Open Archival Information System). A solução atua como o motor técnico de um RDC-Arq, processando os arquivos desde a recepção até o armazenamento seguro, com o objetivo de mantê-los acessíveis, autênticos e legíveis a longo prazo.
O RDC-Arq pode ser implementado com o uso de softwares livres, como o Archivematica, e adota mecanismos como controle de acesso, metadados padronizados e migração de formatos para contribuir para a preservação da autenticidade dos documentos ao longo do tempo.
A reunião permitiu aos representantes da PBH conhecer a experiência do TJMG e avaliar a aplicação do RDC-Arq no contexto municipal. Adotado por órgãos públicos, tribunais e instituições de guarda, o modelo busca atender a requisitos de preservação e acesso a documentos digitais, contribuindo para evitar a perda de integridade e de legibilidade ao longo do tempo.
Na última semana, a EJEF já havia promovido encontro de benchmarking com representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o mesmo tema. Na oportunidade, a equipe da GEDOC detalhou os fluxos de avaliação, seleção e recolhimento dos documentos ao ambiente de preservação, além da integração do Barramento de Preservação (BarraPres) com o sistema produtor.
O gerente de Gestão Arquivística da ALMG, Welder Silva, destacou a experiência do TJMG. “Vocês são um caso de sucesso. Quero deixar meus parabéns para toda a equipe”, afirmou.
Em julho deste ano, o TJMG realizou o primeiro recolhimento ao RDC-Arq de processos judiciais de guarda permanente, produzidos e tramitados no sistema Projudi.
Presenças
Estiveram presentes na reunião subsecretária de modernização da gestão na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH); Juliana Ribeiro, diretora da Diretoria Central de Desenvolvimento Organizacional (DCDO) da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG); Priscila Moraes, da Subsecretaria de Modernização e Gestão (SUMOG); Ranaiza de Paula, gerente de Gestão Documental (GEDOC) da Procuradoria Geral do Município (PGM); Rafaela de Araújo Patente, coordenadora de gestão de documentos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH); Leidiane Miranda, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH); Priscilla Schetti, coordenadora de arquivos permanente do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH); e Alessandro Vieira, gestor de tecnologias da informação e comunicação da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (PRODABEL).
