A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, na quinta-feira (10/9), a primeira edição do HORIZONTES EJEF – Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI. A iniciativa cria um espaço permanente de diálogo entre a Justiça e diferentes áreas do conhecimento, com o propósito de ampliar perspectivas e estimular reflexões sobre os desafios contemporâneos.
A estreia contou com a participação de Djamila Ribeiro, filósofa, escritora e professora, reconhecida por sua atuação no debate sobre direitos humanos, diversidade, equidade e relações sociais.
Realizada no Plenário do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, a ação educacional reuniu magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais interessados no tema. O encontro também foi transmitido ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
A abertura foi conduzida pelo 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, desembargador Manoel dos Reis Morais, que ressaltou a importância de criar espaços institucionais voltados à reflexão e à interlocução com diferentes campos do conhecimento.
“As transformações de nosso tempo exigem diálogo com outros saberes, sobretudo a disposição para interrogar aquilo que fazemos e aquilo que somos como instituição. É desse propósito que nasce o projeto HORIZONTES EJEF –, ou seja, um espaço permanente de encontro entre o Poder Judiciário, a Justiça e diferentes campos do pensamento. Mais do que oferecer respostas, queremos formular algumas perguntas” – ressaltou o desembargador.
A mediação ficou a cargo da juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, que explicou a proposta do projeto:
“Sempre na segunda quinta-feira do mês, será convidada uma grande personalidade que possa contribuir, com sua área de conhecimento, para ampliar a visão sobre a Justiça do século XXI, nos provocando a refletir sobre a Justiça de agora, a do futuro e aquela que queremos construir”.
Desafios para a Justiça do século XXI
Ao refletir sobre os caminhos da Justiça no século XXI, Djamila Ribeiro destacou que olhar para o futuro exige reconhecer as desigualdades construídas ao longo da história e compreender como elas ainda se manifestam no presente. A partir de uma análise que articula raça, gênero e outras formas de desigualdade, a palestrante defendeu a ampliação de perspectivas na construção de políticas públicas e de uma Justiça capaz de responder à diversidade da sociedade brasileira.
A professora ressaltou a importância de compreender as construções históricas que moldaram o país antes de refletir sobre a Justiça do futuro.
“Para a gente poder falar qual é a Justiça do futuro, é necessário reconhecer as construções históricas que fizeram o Brasil ser o que é. A gente discutir o futuro passa necessariamente por enxergar o passado, compreendê-lo e perceber como ele está no presente.”
Djamila voltou-se para a formação histórica do Brasil e para as marcas deixadas pela escravidão e pelo racismo na sociedade brasileira.
“Começo aqui trazendo as reflexões sobre o Brasil, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Foram 354 anos de escravidão negra no Brasil, um país que foi fundado por essa violência histórica, não só dos povos negros, como também os povos indígenas, que foram submetidos à condição de mercadoria e de não humanidade. (…) A escravidão não é algo do passado, mas sim algo que estrutura as relações sociais no Brasil”.
Ao abordar o conceito de “outridade”, a filósofa dialogou com as contribuições de Simone de Beauvoir e Grada Kilomba. Destacou que, para as mulheres negras, a condição de “outro” se sobrepõe às experiências de gênero e raça, evidenciando como essas dimensões se entrelaçam na construção das desigualdades.
“Não se trata de competição de opressão, mas de visibilizar diferentes experiências de ser mulher” – pontuou.
Djamila também destacou a interseccionalidade, conceito que considera a articulação entre marcadores como raça, gênero e classe na produção das desigualdades, como elemento essencial para a formulação de políticas públicas.
“Eu preciso saber qual é a realidade das mulheres negras de Minas Gerais para poder pensar uma política pública que atenda elas”, afirmou.
Nesse sentido, a escritora ressaltou que a interseccionalidade busca “visibilizar diferentes experiências”, e não estabelecer uma competição sobre quem sofre mais. Ao citar dados sobre os diferentes impactos da Lei Maria da Penha sobre mulheres brancas e negras, defendeu a incorporação do olhar étnico-racial às políticas públicas de proteção.
Lugar de fala: vozes que ampliam horizontes
Ao abordar o conceito de lugar de fala, Djamila Ribeiro explicou que ele não significa restringir quem pode falar, mas ampliar a diversidade de perspectivas e questionar a hierarquia histórica dos saberes.
“O lugar de fala não é o que se fala, é de onde se fala”, afirmou.
Segundo a palestrante, pessoas brancas podem e devem discutir o racismo e atuar na construção de políticas de diversidade, reconhecendo, porém, que ocupam um lugar social distinto.
“O racismo é um problema da sociedade brasileira, não só da população negra”, ressaltou.
Djamila destacou ainda que todas as pessoas partem de diferentes lugares sociais e que reconhecer essas diferenças implica assumir responsabilidades. Para ela, pessoas que não vivenciam determinada opressão podem se informar e atuar no seu enfrentamento.
“Todo mundo tem um lugar de fala. A diferença é que esses lugares são diferentes”, ponderou.
A partir dessa provocação, a filósofa abordou a atuação das instituições e a necessidade de considerar múltiplas perspectivas na construção de uma Justiça comprometida com a democracia e os direitos.
Diversidade como prática institucional
Ao tratar da transformação da diversidade em prática efetiva nas instituições, Djamila afirmou que a promoção da equidade racial exige mais do que a presença de pessoas negras. Para ela, as ações afirmativas e as cotas são “instrumentos vitais de reparação histórica e justiça distributiva”, capazes de transformar trajetórias familiares e a composição do serviço público.
Nesse contexto, a palestrante alertou que a representatividade deve ir além. É preciso fortalecer quem ingressa nesses espaços e evitar que poucas pessoas negras sejam responsabilizadas, sozinhas, pelo enfrentamento do racismo institucional.
“Pessoas negras são diversas e têm o direito de reivindicar sua plenitude e saúde mental”, concluiu.
Escuta e Justiça democrática
Ao abordar o papel de magistrados e servidores na construção de uma Justiça mais equitativa, Djamila defendeu a escuta ativa, o letramento racial e o compromisso permanente com a formação. Segundo ela, quem detém “o poder de caneta e decisão” deve assumir uma postura ética, escutar pessoas negras e utilizar o poder institucional para criar e consolidar ações afirmativas.
Para a palestrante, as questões de raça e gênero são estruturais e devem integrar a formação jurídica, enquanto o letramento racial amplia o repertório humano e social de quem julga.
“Se a Constituição garante igualdade e proíbe discriminação, estudar raça e gênero é cumprir a Carta Magna”, afirmou.
Uma ideia para transformar a Justiça
Djamila Ribeiro destacou a importância da democratização das mídias e dos espaços de produção e circulação do conhecimento para ampliar a diversidade de vozes e romper com discursos únicos.
“A democratização da mídia é um passo importante para romper com esse monopólio de poder político racial”, pontuou.
Para a palestrante, essa transformação também deve alcançar as instituições de Justiça, que podem contribuir para uma sociedade mais plural ao ampliar a representatividade racial, fortalecer ações afirmativas e valorizar as vozes de pessoas negras e indígenas.
Nesse sentido, Djamila ressaltou a importância de ações como o Programa Esperança da EJEF e de fortalecer as pessoas que ingressam nesses espaços para que possam exercer seu lugar de fala. Também defendeu a presença de profissionais negros nas assessorias de comunicação dos tribunais e condições para que “juízes e juízas negras tenham espaço para exercer o seu lugar de fala”.
Cinco livros essenciais
Como parte da proposta do HORIZONTES EJEF de ampliar perspectivas e estimular novas reflexões sobre Justiça, sociedade e humanidade, Djamila Ribeiro indicou cinco livros para aprofundar essas questões e expandir o olhar sobre diferentes experiências e realidades.
As obras indicadas passam a integrar a Biblioteca HORIZONTES EJEF, que reunirá referências bibliográficas sugeridas pelos convidados ao longo da programação. Durante o encontro, Djamila Ribeiro também doou à Biblioteca o livro A resistência negra ao projeto de exclusão racial: Brasil 200 anos (1822–2022), organizado por Hélio Santos.
Entre as obras indicadas pela palestrante estão:
RIBEIRO, Djamila. Lugar de fala. Record.
Ao abordar o conceito que dá título à obra, a autora explicou que lugar de fala não significa impedir o debate, mas reconhecer que todas as pessoas falam a partir de diferentes lugares sociais. “Todo mundo tem um lugar de fala. A diferença é que esses lugares são diferentes”, afirmou.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano.
Djamila recorreu à obra para abordar a metáfora da máscara como símbolo das políticas coloniais de silenciamento e do medo de escutar as experiências e verdades trazidas pelo sujeito colonizado.
MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo.
A partir da obra, a filósofa destacou o racismo recreativo como mecanismo pelo qual a hostilidade racial é disfarçada de brincadeira ou humor, contribuindo para a desqualificação e a exclusão de pessoas negras em espaços institucionais.
GASPAR, Osmar Teixeira. Mídias: concessão e exclusão. São Paulo: Com-Arte, 2020.
A obra foi mencionada pela palestrante ao tratar da democratização das mídias e da representatividade. Segundo ela, as concessões públicas de mídia estão relacionadas à manutenção de estereótipos e à violência simbólica, reforçando a necessidade de ampliar a pluralidade de vozes.
SANTOS, Helio (org.). A resistência negra ao projeto de exclusão racial: Brasil 200 anos (1822–2022). São Paulo: Jandaíra, 2023.
A obra integra a reflexão proposta por Djamila sobre a formação histórica do Brasil e a necessidade de reconhecer as marcas da escravidão e do racismo na sociedade contemporânea
O Projeto
O HORIZONTES EJEF – Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI é uma iniciativa institucional da Escola voltada à formação continuada, à reflexão interdisciplinar e ao diálogo sobre os desafios da Justiça contemporânea.
Mais do que um ciclo de palestras, o projeto busca aproximar o Judiciário, a academia e a sociedade, promovendo o intercâmbio de ideias entre o Direito e outras áreas do conhecimento.
Com programação mensal, reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir temas como tecnologia, inteligência artificial, ética, democracia, inovação, direitos humanos, ciência e cultura.
Em cada encontro, os convidados responderão à pergunta “Qual é o maior desafio para a Justiça do século XXI em sua área de conhecimento?” e indicarão cinco livros relacionados ao tema, além de compartilharem uma ideia para transformar a Justiça.
As referências bibliográficas sugeridas formarão a Biblioteca HORIZONTES EJEF, um acervo permanente destinado ao estudo e à reflexão sobre os desafios da Justiça no século XXI.
Próximos horizontes
A primeira edição com Djamila Ribeiro marcou o início da programação do HORIZONTES EJEF. A iniciativa pretende trazer ao TJMG diferentes vozes e áreas do conhecimento para ampliar perspectivas e estimular reflexões sobre os caminhos da Justiça no século XXI.
O próximo encontro está previsto para 8 de outubro.
Entre os temas que poderão integrar os próximos encontros estão Direito, Filosofia, inteligência artificial, ética, democracia, constitucionalismo, economia, história, educação, psicologia, neurociência, liderança, gestão pública, comunicação, literatura, bioética, saúde mental, segurança digital, mudanças climáticas, direitos humanos e inovação.
As informações sobre as próximas edições serão divulgadas no site da EJEF e nos canais oficiais da Escola nas redes sociais.
