Publicado em 27/05/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nos dias 21 e 22 de maio, em Belo Horizonte, o curso “Sentença Penal Condenatória: Aspectos Teóricos e Práticos da Dosimetria Penal”, na modalidade presencial.
A ação educacional, destinada a magistradas, magistrados, assessoras e assessores, especialmente aos membros titulares de Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, teve como objetivo capacitar os participantes para identificar, de forma integrada, os elementos essenciais à correta aplicação da pena.
O conteúdo programático, sob a responsabilidade do juiz de Direito Dr. Thales Flores Taipina, foi dividido em seis módulos. O módulo inicial abordou a coerência lógico-jurídica entre a motivação e a decisão, com análise da estrutura formal da sentença.
“Destaca-se, nesse módulo introdutório, o estudo da materialidade delitiva, especialmente o alcance axiológico da prova testemunhal para suprir a ausência do exame pericial nos crimes não transeuntes”, explicou o docente.
Dos módulos II ao V, a formação abordou o estudo do devido processo dosimétrico e a construção das penas em cada etapa. Dr. Thales destacou a “trilogia axiológica do sistema dosimétrico, consagrada pelo artigo 68 do Código Penal, e os quatro pilares que lhe dão sustentação: autonomia das etapas; valoração sucessiva das circunstâncias; observância da ordem cronológica; e respeito à hierarquia das instâncias”.
O módulo VI foi dedicado à fixação do regime prisional inicial. De acordo com o juiz, foram analisados fatores como a natureza da pena prevista pelo legislador — reclusão ou detenção —, a quantidade da pena fixada pelo julgador, a primariedade ou reincidência do sentenciado, as circunstâncias judiciais e a eventual necessidade de detração do tempo de prisão cautelar.
O curso foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), por meio da Portaria nº 118, de 9 de abril de 2026.
