Publicado em 15/05/2026
O workshop “Assédio, Discriminação e seus Impactos na Saúde Mental do Servidor” foi realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) nos dias 13 e 14 de maio, nas comarcas de Contagem e Ibirité.
As ações, transmitidas ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube, tiveram como objetivo capacitar magistrados, assessores, gestores e servidores a identificar, prevenir e enfrentar situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
“Os gestores têm ficado com medo, paralisados, porque tudo pode configurar assédio moral”, afirmou a juíza de Direito e membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação (COASSED) em 1º Grau de Jurisdição do TJMG, Dra. Rachel Cristina Silva Viégas.
“Hoje, eu quero que os gestores saiam daqui empoderados, que eles saibam os limites da gestão dentro da legalidade.”
A magistrada explicou que a Resolução nº 1.018/2023 do TJMG define o assédio moral como um processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que atentem contra a integridade, a identidade e a dignidade humanas. Ela mencionou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já alterou a Resolução nº 351/2020 para retirar a exigência de habitualidade prolongada.
“Uma única conduta abusiva pode ser considerada assédio”, disse.
O novo instrumento do Direito Administrativo
O juiz de Direito Dr. José Honório de Rezende, também membro da COASSED, relatou a dificuldade inicial que teve para compreender o funcionamento das comissões.
“Como um órgão do poder público recebe uma notícia que pode gerar, inclusive, pena de demissão e não pode agir? Isso dependerá do encaminhamento definido pelo servidor noticiante.
Ele contou que buscou refletir sobre o papel das comissões até se sentir emocionalmente confortável com a ideia.
“O objetivo da comissão de assédio, como instrumento de proteção do servidor, é construir um modelo de solução adequado para possíveis conflitos no ambiente de trabalho, garantindo, de forma segura, a proteção de todos. Trata-se de um modelo que evita soluções impositivas e abre espaço para o diálogo e o entendimento.”
O médico Ary Macedo Júnior, membro da COASSED, abordou a dificuldade coletiva em lidar com o sofrimento alheio.
“Gostamos de estar com pessoas bem-sucedidas, alegres, de bom astral e bom humor. Quando nos deparamos com um colega de trabalho em sofrimento mental, isso nos incomoda tanto que passamos a evitá-lo. Essas pessoas, muitas vezes, são isoladas.”
Ele completou: “Não há como falar de assédio moral, assédio sexual e discriminação sem falar em adoecimento, porque esse processo é um processo de sofrimento mental.”
Ambiente saudável como responsabilidade coletiva
O juiz de Direito Dr. Elexander Camargos Diniz, diretor do Foro de Contagem, abriu a ação na comarca afirmando que sempre prezou pela construção de ambientes saudáveis.
“Já lidamos com tantas pressões, e a carga de trabalho é tão pesada. Temos que estar preparados para isso, e uma boa forma de nos prepararmos é termos um ambiente em que cada um se sinta feliz e respeitado.”
Felipe Galego, membro da COASSED, reforçou o objetivo da formação.
“A pior coisa que existe é sair de casa para o trabalho como se estivesse indo para um abatedouro. Acho que esse é o sentimento de quem é vítima de assédio moral ou assédio sexual. Isso é o que precisamos evitar.”
Em Ibirité, a Dra. Juliana de Almeida Teixeira Goulart, juíza de Direito e diretora do Foro, agradeceu a presença dos participantes e da comissão.
“Acredito que, a partir deste momento, nossa comarca continue nesse caminho, sendo incluída em todas as propostas e projetos de qualificação de servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”
A programação dos workshops incluiu palestras, discussões dirigidas sobre casos concretos, debates e esclarecimento de dúvidas.
Mesas de honra
Em Contagem, compuseram a mesa de honra de abertura o juiz de Direito, diretor do Foro e coordenador do Núcleo Regional da EJEF na comarca, Dr. Elexander Camargos Diniz; a juíza de Direito Dra. Rachel Cristina Silva Viégas, expositora na ação, representando a juíza de Direito e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação (COASSED) em 1º Grau de Jurisdição do TJMG, Dra. Maria Isabel Fleck; e os membros da COASSED e também expositores: o médico Dr. Ary Macedo Júnior e o Dr. Felipe Galego.
Em Ibirité, compuseram a mesa de honra a juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca de Ibirité Dra. Juliana de Almeida Teixeira Goulart; o juiz de Direito da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECCA) e membro da COASSED, expositor na ação, Dr. José Honório de Rezende, representando a juíza de Direito e presidente da comissão, Dra. Maria Isabel Fleck; e os membros da COASSED, também expositores na ação: a juíza de Direito Dra. Rachel Cristina Silva Viégas e o Dr. Felipe Galego.
