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Início » Seminário Direito e Proteção do Patrimônio Cultural

Seminário Direito e Proteção do Patrimônio Cultural

Modalidade: presencial

Seminário Direito e Proteção do Patrimônio Cultural
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A quem se destina?

Magistradas e magistrados e assessoras e assessores que atuam em unidades com competência para julgamento de ações de fazenda pública e sucessões por convocação, conforme listagem abaixo.
Livre para demais públicos.

Objetivos do “Seminário Direito e Proteção do Patrimônio Cultural - Turma 1/2026“

Ao final desta ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer o regime jurídico de proteção do patrimônio cultural, articulando o direito material aplicável, os instrumentos jurídicos de tutela e os reflexos práticos na fundamentação das decisões judiciais.

Modalidade

Presencial.

Carga horária

3h

Quando e onde acontece o curso?

18 de junho de 2026, das 9 às 12h (credenciamento às 8h30), no auditório da EJEF, situado na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG.

Vagas disponíveis

135 vagas.

Quando acontecem as inscrições?

a partir das 10h do dia 8 de maio até as 9h do dia 18 de junho de 2026
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO

 

Mais informações
Edital na íntegra
Lista de convocados

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