Publicado em 06/05/2026
Dois projetos de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito foram aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em 4 de maio, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), com o objetivo de oferecer formação stricto sensu a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que atuam nas regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Vale do Aço — localidades sem oferta atual de mestrado acadêmico na área.
As propostas aprovadas envolvem parcerias com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Ao todo, serão oferecidas 53 vagas, distribuídas em duas turmas especiais de mestrado acadêmico em Direito.
A primeira, em convênio com a UFMG, destina 25 das 28 vagas à instituição receptora (EJEF/TJMG), sendo as demais voltadas à ampla concorrência, com foco nas regiões Norte, Noroeste e Jequitinhonha. A segunda, firmada com a UFOP, oferece 25 vagas exclusivas ao TJMG, direcionadas a magistrados e servidores do Vale do Aço.
Promessa de campanha consolidada
Quando se candidatou à segunda vice-presidência do TJMG, o desembargador Saulo Versiani Penna assumiu o compromisso de viabilizar, por meio da EJEF, o acesso de magistrados e servidores à pós-graduação stricto sensu.
Na gestão que se encerra em junho de 2026, ele entrega não apenas a consolidação desse objetivo, mas também um avanço concreto: o doutorado, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), já em andamento; e, agora, a aprovação, pela CAPES, de dois mestrados interinstitucionais em Direito com a UFMG e a UFOP.
“Para mim, é uma alegria muito grande e, sobretudo, uma satisfação saber que nosso projeto de Minter, tanto com a Universidade Federal de Minas Gerais quanto com a Universidade Federal de Ouro Preto, teve sua aprovação”, afirmou o desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF.
O magistrado também associou a conquista ao fortalecimento institucional da Escola.
“Sem dúvida, representa um passo muito importante para a nossa Escola Judicial, pois amplia a capilarização das ações educacionais da EJEF, especialmente no que se refere à pós-graduação stricto sensu, que até então nós não tínhamos.”
Os pareceres técnicos da CAPES apontam que as regiões atendidas pelos projetos enfrentam um “vazio” na oferta de pós-graduação stricto sensu em Direito. No caso da parceria com a UFMG, a distância mínima até o programa mais próximo é de 420 quilômetros da capital.
Já na região do Vale do Aço, os mestrados existentes em Ouro Preto, Juiz de Fora e Viçosa estão localizados a mais de 200 quilômetros das comarcas de Ipatinga, Governador Valadares, Manhuaçu e Teófilo Otoni.
A expectativa é de que os Minters atendam a um público elegível estimado em 840 profissionais, entre magistrados e servidores, no primeiro projeto, e em mais de 1.300, no segundo.
A infraestrutura disponível na EJEF foi considerada adequada pelos avaliadores. O projeto conta com biblioteca digital com mais de 15 mil obras, acesso a bases de periódicos, laboratório de informática com capacidade para 40 alunos, salas multimídia, estúdio de vídeo, rede Wi-Fi e parcerias institucionais.
No caso da parceria com a UFOP, a estrutura inclui, ainda, 221.370 títulos físicos, além de recursos de acessibilidade, como elevadores, banheiros adaptados e materiais em braille.
Produção de conhecimento para o Judiciário
Para Inah Maria Szerman Rezende, gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (GEPED), a aprovação pela CAPES representa uma mudança estrutural na forma como a Escola concebe a formação de seus quadros.
“Essa conquista representa um salto qualitativo ao permitir que o planejamento pedagógico da EJEF incorpore, de forma estruturada, a pesquisa aplicada como eixo formativo”, explicou.
“Isso favorece a produção de conhecimento diretamente conectado à realidade do Judiciário, com potencial para retroalimentar políticas institucionais e aprimorar a prestação jurisdicional”, completou.
Os processos seletivos serão abertos por edital público, com critérios que incluem pré-projeto de pesquisa, avaliação por banca docente e ações afirmativas, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pardas e indígenas. As aulas ocorrerão em regime híbrido ou modular, com período obrigatório de mobilidade dos alunos para a sede das universidades promotoras.
A aprovação dos dois Minters pela CAPES, somada ao doutorado já em curso com a PUC Minas, consolida o cumprimento de um compromisso assumido pelo desembargador Saulo Versiani Penna ao se candidatar à 2ª Vice-Presidência do TJMG: fazer da EJEF uma Escola capaz de oferecer pós-graduação stricto sensu a magistrados e servidores.
Para a Escola Judicial, trata-se de um passo estrutural na interiorização da formação acadêmica em Minas Gerais. Para magistrados e servidores das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Vale do Aço, representa a possibilidade de obter o título de mestre sem a necessidade de percorrer longas distâncias.
A EJEF, com essa conquista, consolida seu papel de articuladora entre o Judiciário mineiro e o mais alto nível da academia.
