Nos dias 1º e 2 de junho de 2026, será realizado o XVI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com o tema “Transformações Contemporâneas do Direito Administrativo”. O evento acontecerá no Teatro Feluma, na Faculdade de Ciências Médicas, em Belo Horizonte/MG, reunindo especialistas e profissionais para debater os principais desafios e tendências atuais da área.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) oferecerá apoio limitado à participação de servidores, mediante a disponibilização de até 10 (dez) inscrições. Ressalta-se que não haverá custeio de diárias nem de transporte.
Os interessados deverão formalizar o pedido por meio do SEI, com o devido preenchimento do Formulário – Participação em Evento Externo (SPE), observados os requisitos previstos nos arts. 11 e seguintes da Portaria nº 1.409/2022. As solicitações serão analisadas pela DIRDEP por ordem cronológica de recebimento.
Caso o número de interessados ultrapasse o total de vagas disponíveis, será formada lista de espera, que poderá ser oportunamente utilizada para substituições, conforme análise da DIRDEP.
